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Guardas municipais pedem inclusão da categoria entre órgãos de segurança pública

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Senador Confúcio Aires Moura; Dep. General Girão PL-RN; Dep. Jones Moura PSD-RJ; Dep. General Peternelli UNIÃO-SP; Dep. Coronel Tadeu PL-SP; Diego Mantovaneli do Monte - Representante da Segen/Ministério da Justiça; Maurício Domingues da Silva ("Naval") - Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida
Representantes de guardas municipais e deputados, durante o seminário na Câmara

Representantes das guardas municipais pediram, na Câmara dos Deputados, a inclusão da categoria entre os órgãos de segurança pública. A demanda foi apresentada no 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta quarta-feira (13), por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Presidente da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais e 1º vice-presidente da Câmara, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) informou que encaminhou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pedido de criação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição PEC 275/16, do ex-deputado Cabo Sabino (CE), que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares.

O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) destacou que também tramita na Casa a PEC 534/02, que regulamenta a atividade das guardas municipais no País. “De repente a junção das duas seria o ideal para todos vocês. Porque a PEC 534 ela fala em proteção da população, que é o que vocês estão fazendo. Já a PEC 275 apenas coloca as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição”, sugeriu. Ele lembrou da importância do trabalho político das guardas municipais, porque 308 votos serão necessários para aprovar a proposta.

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O deputado Darci de Matos (PSD-SC), que foi relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destacou que reconheceu em seu relatório a necessidade de incluir guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública. “Vocês são polícia, são parceiros das polícias civil, militar e as demais polícias do Brasil e vocês estão aqui para pedir uma única coisa: para vocês terem consistência jurídica, condições legais de atuar como polícia no Brasil, defendendo as nossas famílias”, disse. Segundo ele, sem essa equiparação hoje algumas diligências e prisões feitas pelas guardas municipais “são derrubadas”.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Dep. Jones Moura PSD-RJ
Deputado Jones Moura, que é guarda municipal no Rio de Janeiro

União da categoria
O deputado Jones Moura (PSD-RJ), integrante da guarda municipal do Rio de Janeiro, enfatizou que a união das guardas municipais de todo o País é muito importante.

Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida e guarda municipal naval, Maurício Domingues da Silva lembrou que a categoria já demonstrou força política ao conseguir a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em 2014.

Importância das guardas
O deputado General Peternelli (União-SP) salientou a importância das guardas municipais para a segurança da população brasileira. O deputado General Girão (PL-RN) acredita que a guarda municipal é o “principal vetor da polícia cidadã”, porém ressaltou que menos de 25% dos municípios brasileiros têm guarda civil municipal. “Isso significa que a gente não pode querer a segurança plena se a gente não tem guarda municipal em todo o Brasil”, apontou.

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O delegado Rodrigo de Lucca Jardim, representante da Polícia Federal, defendeu a implantação das guardas em todos os munícipios.

O senador Confúcio Aires Moura (MDB-RO), considerado pela categoria como padrinho das guardas municipais no Congresso Nacional, ressaltou que o guarda municipal está perto da população e que nas cidades pequenas todos o conhecem pelo nome.

“Ele promove a segurança pública na sua cidade através dessa participação de proximidade, de respeito, faz uma segurança preventiva, extremamente importante nas cidades”, observou. “Ele faz concurso público no município e fica no mesmo lugar a vida toda, sem ser transferido”, completou. Na visão do senador, a categoria deve promover articulação política também com as câmaras municipais para pleitear valorização e demandas, inclusive salariais.

Papel das guardas municipais
Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas. Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor de infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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