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Lançada frente parlamentar mista em defesa da reforma tributária

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Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. A solenidade foi acompanhada de um debate na Câmara dos Deputados para analisar as propostas hoje em discussão no Congresso Nacional.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, lembrou que, após as eventuais mudanças na Constituição, serão necessárias leis complementares para regulamentação do sistema tributário.

“Espero que nossa atuação em 2024 possa trazer ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica e de justiça tributária, o que, com certeza, todos nós desejamos para o País”, afirmou Benevides Filho.

Simplificação
Em julho, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional e para bancar o ICMS até 2032.

A versão aprovada pela Câmara está agora em análise pelo Senado, que espera concluir a votação em dois turnos no Plenário até o dia 9 de novembro. Para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.

Defenderam essa reforma tributária todos os palestrantes no debate da Câmara, os deputados Bohn Gass (PT-RS), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Júlio Cesar (PSD-PI) e o dirigente da central de trabalhadores Intersindical Alexandre Caso.

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“Como coordenador da bancada do Nordeste, estou satisfeito, porque vi quatro projetos de reforma tributária tramitando e nenhum avançou. Este [aprovado pela Câmara] progrediu porque foi amplamente negociado com os entes federativos”, disse Júlio Cesar.

Dois objetivos
Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as mudanças devem visar o sistema progressivo, para que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos, e ajudar o crescimento econômico.

Appy afirmou que a frente parlamentar mista buscará uma reforma tributária que aprimore a cobrança de impostos e contribuições, adote modelo progressivo e proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades no País.

“O governo quer avançar em todas essas iniciativas”, declarou o secretário. “A reforma da tributação sobre consumo, hoje aqui no Congresso, ajudará no crescimento da economia, mas também reduzirá desigualdades regionais”, comentou ele.

“Já a reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio precisará eliminar, na medida do possível, as distorções que fazem com que uma parcela relevante da população de alta renda pague pouco imposto no Brasil”, avaliou.

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O que são as frentes parlamentares
As frentes parlamentares reúnem integrantes de vários partidos para tratar de temas de interesse da sociedade. Podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.

Para ser constituída, a frente deverá registrar requerimento na Câmara contendo o nome do representante do grupo e a composição – com, pelo menos, um terço dos deputados (171) ou, no caso das mistas, também no mínimo 27 senadores.

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária terá coordenação colegiada – os deputados Benevides Filho, Gass, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dilvanda Faro (PT-PA) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Conforme os registros da Câmara, além da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, atualmente 134 colegiados reúnem parlamentares das duas Casas do Congresso e estão em atividade. Outras 122 frentes reúnem apenas deputados.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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