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Líder do governo na Câmara diz que a reforma tributária será promulgada na próxima semana

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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou nesta sexta-feira (15) que eventuais mudanças propostas ao texto da reforma tributária (PEC 293/04) pela oposição não impedem a promulgação da medida já na próxima semana.

A proposta está em fase de votação neste momento no Plenário da Câmara.

“Mesmo tendo destaques que a oposição vai fazer, nós vamos chegar na votação com um texto redondo pronto para a publicação, porque era o maior desafio unificar o que nós votamos na Câmara e o que foi votado no Senado”, disse Guimarães.

“Tivemos que manter algumas coisas e ajustas outras, o fato é que nós vamos amanhecer o sábado com a reforma tributária aprovada em ambas as Casas. Cabendo os dois presidentes marcar o ato de promulgação para a próxima semana”, completou.

Segundo ele, o acordo sobre o texto foi costurado ontem à noite entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado, senador Eduardo Braga, e na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro.

Próxima semana
Guimarães reforçou que as prioridades do governo para a próxima semana são a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e a LOA 2024.

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Balanço
O líder do governo fez um balanço do que, segundo ele, foi “uma semana com seis grandes vitórias no Congresso”. Dentre as medidas, destacou a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais, a qual classificou como a “mais emblemática, a mais suada, a mais potente” das votações.

“Foi uma vitória forte para o país, pois recompõe a base fiscal tributária, mantém o regime de concessão de benefícios das subvenções para as empresas”, disse. “Não tem essa de dizer retirar (as subvenções). Apenas estabelece uma medida de rigor, porque nós vamos separar o que é custeio e o que é investimento”, afirmou Guimarães.

Ele reforçou que a MP vai render ao governo R$ 90 bilhões em arrecadação, possibilitando o cumprimento do novo regime fiscal sustentável.

José Guimarães também elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/23, que direciona recursos do Fundo Social para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio, e do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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