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POLITÍCA NACIONAL

Líderes anunciam sessão do Congresso para votar cinco vetos e cinco PLNs na próxima quarta

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POLITÍCA NACIONAL

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta quinta-feira (6), após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado) na próxima quarta-feira (12), às 14 horas, para a deliberação de cinco vetos presidenciais.

Segundo ele, o acordo para analisar os vetos tem como objetivo permitir a votação de cinco projetos de lei do congresso (PLNs) na mesma sessão.

“Decidimos acordar alguns vetos que não tinham maiores controvérsias com a oposição, basicamente cinco vetos, que entrarão na cédula para apreciação”, disse Randolfe. “O objetivo central desta sessão será a apreciação de cinco PLNs que estão também pendentes.”

Fungetur
Um dos vetos a ser analisado é o 57/22, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur – Lei 14.476/22). A nova lei amplia as atividades financiáveis com dinheiro do fundo.

Já entre os projetos de lei do Congresso está o que abrirá espaço no Orçamento da União para o financiamento da cultura brasileira por meio da Lei Aldir Blanc (PLN 11/23) e o que permite o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos antigos territórios (PLN 12/23).

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Líder do PSDB no Senado, o senador Izalci Lucas (DF) reforçou o acordo para deliberar os cinco vetos e anunciou reunião da Comissão Mista de Orçamento na próxima terça para deliberar sobre os PLNs. Izalci destacou o projeto de reajuste às forças de segurança.

“Primeiro tem que aprovar o projeto na CMO e no Congresso. Aprovado no Congresso, o governo pode editar uma medida provisória com os reajustes já a partir de julho”, disse.

Vetos restantes
O líder do governo no Congresso disse ainda que, pelo acordo firmado, os demais 21 vetos que constam da pauta serão deliberados no fim de agosto. “Os demais vetos, como o da Lei de Segurança Nacional, nós enfrentaremos na primeira sessão do Congresso do segundo semestre, que deverá ocorrer no fim de agosto”, disse.

O veto parcial 46/23 ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar, também foi imposto pelo ex-presidente Bolsonaro.

LDO
Em relação à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, a fim de viabilizar o recesso parlamentar no meio do ano, Randolfe disse que a matéria ficou prejudicada pela não aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal. Isso porque a Câmara só deverá decidir em agosto sobre as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que cria as novas regras fiscais do País.

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Reforma tributária
Por fim, Randolfe considerou positivo o esforço da Câmara e do presidente da Casa, Arthur Lira, em votar a reforma tributária (PEC 45/19) e disse esperar que a análise do tema pelo Senado, no segundo semestre, seja concluída até novembro.

“A disposição do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco é que aqui ela seja célere, com rápida designação de relator, dois ou três debates na Comissão de Assuntos Econômicos e votação antes de novembro. Eu acho que esse calendário poderá ser cumprido”, concluiu.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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