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Lira defende revisão da Lei das Estatais para permitir especialista no comando da Petrobras

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POLITÍCA NACIONAL


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira: “Se não tem nenhum benefício para o Estado, que seja privatizada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a revisão da Lei das Estatais, aprovada em 2016, para permitir que pessoas com experiência na iniciativa privada ocupem cargos de direção de empresas como a Petrobras. Segundo ele, atualmente, a estatal atende apenas aos interesses dos seus acionistas e não da sociedade brasileira. Nesse sentido, Lira afirma que a empresa poderia ser, inclusive, privatizada, porque não garante nenhum benefício para o Estado brasileiro.

“Hoje, a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento. A gente tem um preço internacionalizado, produz petróleo aqui e tem referência no preço internacional porque é bom para o acionista. Se não tem nenhum benefício para o Estado brasileiro, que seja privatizada e aí tratamos com a seriedade necessária. Estou dando minha opinião pessoal”, afirmou Lira.

“A compliance montada pela Petrobras não vai permitir que ela trabalhe em prol do povo brasileiro. Pergunte a eles (os dirigentes) qual o cheiro do gás? ”, ironizou o presidente.

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Lira respondeu a uma pergunta de jornalista sobre a recusa do economista Adriano Pires de ocupar a presidência da Petrobras no lugar do general Luna e Silva, por prestar consultoria nessa área a empresas privadas e supostamente haver um conflito de interesse se assumisse o cargo.

Segundo Lira, colocar na presidência da empresa generais, almirantes, professores, jornalistas e administradores que nunca tiveram contato com petróleo e gás é a única maneira de manter o interesse corporativo dos acionistas e blindar a empresa de assumir responsabilidades com o Brasil. Para ele, é preciso discutir a lei das estatais para garantir uma melhor gestão das empresas brasileiras.

“O Luna e Silva entende de petróleo e gás? Não entende. A audiência dele na Câmara foi pífia, o contexto das corporações controla quem não entende. A compliance na lei das estatais inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria na gestão desse processo”, afirmou.

“Não tenho relação com Adriano Pires, nunca falei com Adriano Pires, me reportei a ele quando votamos a Lei do Gás para tirar uma dúvida, porque ele é um estudioso nesse assunto e não se pode partir da premissa de que só porque dá assessoria numa empesa privada não pode assumir o comando de uma empresa. A regra foi criada para isso, para travar a Petrobras e criar esse inconveniente que ela é para todo o Brasil”, criticou Lira.

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Termo de Cooperação
Lira afirmou que o termo de cooperação assinado nesta manhã entre a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados foi um gesto de celebração para que as duas instituições trabalhem para evitar a desinformação.

“Queremos eleições limpas, tranquilas, seguras e calmas. Que a democracia prevaleça e a vontade e do povo seja consagrada e não haja dúvidas no processo”, defendeu o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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