POLITÍCA NACIONAL
Lira diz que Marco Legal das Garantias deve ser votado em duas semanas
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a Câmara deverá votar em duas semanas o novo Marco Legal das Garantias (PL 4188/21). A proposta está relacionada à Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e que foi aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (5). O objetivo é que a tramitação das duas propostas seja encerrada ao mesmo tempo.
“Na semana que se inicia no dia 17, nós votaremos a urgência e o mérito do PL 4188/21, para que ele termine sua tramitação casada com a Medida Provisória, que vai ao Senado e retorna — ou não — a esta Casa no prazo de até o dia 1º de junho”, disse.

O projeto de lei trata das garantias de empréstimos e faz parte da agenda prioritário do Executivo. Lira anunciou que o relator será o deputado João Maia (PL-RN).
“O acordo é esse. Nós teremos duas semanas para negociar com o relator João Maia as alterações no texto do PL 4188/21, que eu considero um dos melhores projetos de lei com relação a garantias de empréstimos no Brasil”, disse Lira.
A negociação permitiu a retirada de obstrução, mas deputados do PT já anunciaram que não concordam com a proposta original. A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a manutenção do controle da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor. “É muito caro o monopólio do penhor para a sociedade e para os bancários e bancárias da Caixa, que é um instrumento público imprescindível para esse País”, disse.
O projeto tem o objetivo de facilitar a oferta de crédito. Entre as medidas, está a permissão de recarregar hipoteca ou garantia para que o consumidor possa tomar novos empréstimos, alteração nas regras do financiamento de moradia, além de autorizar a criação de instituições privadas gestoras de garantias.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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