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Lira diz que projeto de novo marco fiscal deve passar por ajustes

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BandNews TV e Rádio BandNews, que o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), em análise na Casa, terá que passar por “ajustes” para ser votado no Plenário.

Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement. Também nesta segunda, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), divulgou um vídeo defendendo mudanças nesse sentido.

“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, disse o presidente da Câmara.

No final da tarde desta segunda, Lira comandará uma reunião com o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), os líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes.

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CPIs
Além do projeto do novo marco fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados tratou de outros temas na entrevista. Ele adiantou que devem ser instaladas nesta semana, possivelmente na quarta-feira, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas foram criadas no final de abril.

Lira falou especialmente da CPI do Futebol e defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil. “A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos clubes brasileiros”, disse.

Relação com governo
Arthur Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele afirmou que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista.

“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.

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Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.

Outro ponto tratado pelo presidente da Câmara foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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