POLITÍCA NACIONAL
Marina Silva: veto do Ibama à licença para Petrobras perfurar na Foz do Amazonas é técnico
POLITÍCA NACIONAL
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (30) que a decisão do Ibama de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração em um bloco situado na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, foi baseada em critérios técnicos e será respeitada.
Marina foi ouvida em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, a pedido de diversos deputados. “O Ibama não facilita nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, disse a ministra.
Em maio, o órgão ambiental indeferiu o pedido da Petrobras “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória, segundo nota divulgada na época. A estatal alega que atendeu toda as condições colocadas originalmente pelo Ibama.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, afirmou que a Petrobras entregou um pedido de reavaliação, que está sob análise técnica. Agostinho disse aos deputados que não existe “nenhuma perseguição” à companhia.
“Nenhuma empresa brasileira, nenhum empreendedor brasileiro tem mais licenças do que a Petrobras”, afirmou. Segundo ele, o Ibama analisa hoje 15 processos de licenciamento na Margem Equatorial, onde está a foz do Amazonas. Ele disse ainda que a companhia pediu prioridade ao licenciamento de poços na Bacia Potiguar (entre RN e CE).
Defesa
Durante a audiência pública, vários deputados defenderam a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos proponentes do debate, disse que o pedido da Petrobras se restringe à perfuração de um poço com o objetivo de verificar a existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial. “Os testes que a Petrobras deseja fazer estavam a 400 km de distância da foz. Me parece longínquo e seriam testes”, enfatizou Andrada.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que também pediu a audiência, lembrou que a Guiana e o Suriname, países próximos ao Amapá, já estão explorando petróleo na Margem. “O Suriname identificou uma reserva de petróleo em 2020, começou o licenciamento em 2021 e em 2023 já está em exploração, uma reserva do tamanho de 27% da reserva brasileira”, afirmou Lopes.
Por sua vez, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) disse que a Petrobras tem experiência na exploração de bacias sedimentares e já garantiu que o risco de acidente com o poço “é quase zero”.
BR-319
A ministra Marina Silva também foi questionada sobre o licenciamento ambiental da obra de reestruturação da BR-319 (Rodovia Manaus-Porto Velho). A via já existe, mas se encontra deteriorada. A obra não entrou no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo Lula, por problemas ambientais.
Na avaliação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a decisão prejudicou a região. “O que me causa espécie é que não se trata de uma obra nova. Estamos falando de uma estrada existente, e ela é bem antiga, por sinal”, disse.
A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo receia o impacto ambiental do empreendimento, que corta área florestal. Segundo ela, o asfaltamento da BR pode levar à formação de uma rede de estradas vicinais, colocando pressão sobre a floresta. “Não é só a questão de ter ou não a ‘picada’. É o impacto que a estrada vai causar”, afirmou Marina Silva.
O presidente do Ibama informou que a licença prévia para o empreendimento já foi liberada. No momento, o órgão aguarda o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentar os estudos para a concessão da licença de instalação.
Linhão
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), também proponente do debate com a ministra, questionou sobre a situação do licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que vai ligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo ele, o atraso na obra tem prejudicado o meio ambiente, já que sem o ‘linhão’, o estado vem sendo abastecido por termelétricas poluentes (alimentadas a óleo diesel).
“A mim me parece que o licenciamento é uma maneira analítica, técnica, de se dizer o ‘sim’, porque se for para dizer o ‘não’, a gente nem precisa do licenciamento [para o empreendimento]”, disse Salles. Em resposta, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a obra já tem a licença de instalação desde setembro de 2021 e deve ser retomada em breve.
Também participaram da audiência pública outros deputados, como Welter (PT-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Leo Prates (PDT-BA), Roberta Roma (PL-BA), Odair Cunha (PT-MG), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Max Lemos (PDT-RJ) e Benes Leocádio (União-RN).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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