POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória destina R$ 137 milhões para combater incêndios no Pantanal
POLITÍCA NACIONAL
A Medida Provisória (MP) 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relativas à prevenção e ao combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense. As ações beneficiadas pelo dinheiro extra serão as seguintes:
No Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- pagamento de diárias, passagens aéreas e suprimento de fundos; abastecimento de viaturas e aeronaves, e manutenção de viaturas;
- disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, compra de materiais de primeira ordem e substancialmente escassos nesse momento de crise.
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
- ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do Ibama e do ICMBio, com a contratação de brigadistas; compra de equipamentos de proteção individual e de combate; pagamento de diárias, passagens e locação de meios de transporte terrestres e aéreos.
- apoio às Unidades de Conservação (UC)e seu entorno imediato; fiscalização e combate a incêndios. Reforçando que situação impacta diretamente duas UCs: o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica do Taiamã.
No Ministério da Defesa:
- compra de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e demais necessidades referentes às atividades operacionais, de comando e controle, e de logística, para atuação na região.
- compra de rastreadores “Spot” e geradores, materiais de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras.
- compra de materiais para prontificação de embarcações do tipo Embarcações de Desembarque de Viatura e Pessoal, que possuem grande capacidade de carga e operam com restrições de profundidade, e do tipo Embarcação de Casco Rígido.
- compra de drones para sensoriamento térmico, unidades de “plotter” para armazenamento de combustível de aviação, estabelecimento de unidades de estação de tratamento de água, e outros materiais permanentes, como bombas P-100 e bombas “SAT”.
O que diz o governo
O governo explica que o Pantanal tem sido afetado por condições climáticas extremas, em decorrência da mudança do clima e dos fenômenos El Niño e La Niña. “Essas condições climáticas extremas criam um ambiente propício para a propagação rápida do fogo e dificultam o controle dos incêndios, resultando em danos ambientais significativos”, afirma a mensagem que acompanha a MP.
Ainda segundo a nota, 2024 já apresenta mais focos de calor, de janeiro a maio, em relação à maioria dos anos contidos na série histórica de 26 anos. “Sendo que as projeções indicam chuvas abaixo da média na bacia do Rio Paraguai, o que aumenta o risco de estiagem severa, especialmente no segundo semestre”, alerta a o governo.
Emergência ambiental
O Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais, de maio a dezembro de 2024, em Mato Grosso do Sul, nas mesorregiões Pantanais de Mato Grosso do Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; e em Mato Grosso, na mesorregião Centro-Sul Mato-grossense.
Segundo o ministério, de 1º de janeiro a 7 de julho foram queimados 762.875 hectares no Pantanal, o que equivale a 5% do bioma (veja o levantamento).
Os recursos liberados pela medida provisória vão sair do superávit financeiro de 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com essa MP, o governo já utilizou até agora R$ 43,6 bilhões deste superávit.
Próximos passos
A medida provisória vai ser analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 23 de setembro.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição- Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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