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Ministério da Saúde defende taxação maior de alimentos ultraprocessados na reforma tributária

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Integrantes do Ministério da Saúde defenderam nesta quinta-feira (20), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados. Eles afirmaram que, em 2022, os preços dos alimentos ultraprocessados e das bebidas açucaradas passaram a ser menores que os da chamada “comida de verdade”, o que incentiva o consumo.

Na reforma tributária em estudo na Câmara, a ideia é substituir cinco impostos sobre consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um Imposto sobre Bens e Serviços. Mas também seria criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo não é arrecadar, mas inibir o consumo.

Hoje o IPI e o ICMS buscam fazer esse papel, mas os técnicos citaram algumas distorções. Segundo a diretora da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, a salsicha tem a mesma tributação do arroz e do feijão. No caso do IPI, ele é isento hoje para produtos como macarrão instantâneo, nuggets e néctar de frutas. Outra distorção é o fato de que o suco de uva orgânico paga mais impostos que o néctar de uva.

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A deputada Ana Pimentel (PT-MG) disse que é preciso informar a população sobre os riscos de certos hábitos de consumo relacionado aos ultraprocessados, como acontece em festas de família ou festas escolares, onde as crianças estão se articulando nos momentos mais felizes. “Cabe a nós o desafio de falar que esse tipo de sociabilidade não é produzido pela população, mas por indústrias que comercializam. Comercializam de maneira barata produtos que são nocivos à saúde”.

A representante da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, disse que os alimentos ultraprocessados, o álcool e o tabaco estão ligados a doenças não transmissíveis como câncer, diabetes e cardiopatias. Segundo ela, o consumo de álcool vem aumentando entre mulheres e jovens.

Tabaco
No caso do tabaco, conforme Letícia Cardoso, houve uma redução até 2020 e depois o consumo parou de cair. Ela afirmou ainda que são 161 mil mortes por ano associadas ao tabagismo. “Essas mortes vêm caindo ao longo do tempo. Mas não porque a gente vem reduzindo os seus fatores de risco, mas porque a gente vem implementando tecnologias para aumentar a sobrevida destas pessoas”, avaliou.

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A representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Ana Paula Teixeira explicou que os preços dos cigarros estão estagnados desde 2016, o que é preocupante. O aumento seria necessário, principalmente para evitar a iniciação de jovens no hábito de fumar.

Outra representante do Inca no debate, Luciana Maya, ressaltou a descoberta de quase 500 mil novos casos de câncer por ano. Segundo ela, o excesso de peso está associado a 15 tipos de câncer, sendo que 30% da obesidade são atribuídos ao consumo de ultraprocessados.

O deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), que pediu a audiência, disse que vai negociar com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária a formatação do novo Imposto Seletivo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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