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POLITÍCA NACIONAL

Ministério da Saúde descarta desabastecimento de medicamento para tratamento do HIV

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POLITÍCA NACIONAL

Técnicos do Ministério da Saúde garantiram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não vai faltar no Brasil o medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/aids.

No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o técnico Rogger Diquique explicou que desde que foi incorporado ao protocolo nacional, em 2016, o DTG tem tido abastecimento regular na rede pública de saúde.

Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
Dep. Jandira Feghali (PCDOB-RJ).
Jandira Feghali vai atuar para tentar derrubar a patente do medicamento

Segundo o Ministério da Saúde, já foram feitos acordos com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e o abastecimento de 2023/ início de 2024 já está garantido, uma vez que as compras possibilitam abastecimento mínimo de 12 a 15 meses.

“Os recursos necessários para a aquisição de 180 milhões de comprimidos para 2023 estão assegurados, assim como o abastecimento regular dos demais medicamentos essenciais que estão inseridos na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2023”, afirmou Diquique.

Segundo o técnico, o dolutegravir é um dos 19 antirretrovirais em uso no Brasil para tratamento do HIV/aids. Atualmente, 484 mil pacientes utilizam o medicamento de 50mg. Inovador, o DTG produz menos efeitos colaterais e conta com mais adesão do paciente.

Impedimento
A audiência foi convocada para esclarecer um possível risco de desabastecimento do dolutegravir no Brasil. Isso porque o governo está impedido de comprar o genérico do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), que é mais barato, o que traria economia para os cofres públicos.

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A empresa detentora da patente, a estrangeira ViiV healthcare/GSK, atua para impossibilitar a compra do genérico, e a questão está na Justiça, o que prejudica as vendas do Lafepe em 2023.

“O Lafepe pretende dar continuidade até que o processo seja transitado em julgado. Há um questionamento técnico se essa patente é sustentada. Isso está sendo avaliado. Hoje a discussão está em nível judicial. O Lafepe pretende continuar o atendimento em 2023, ofertando valor inferior ao hoje praticado”, afirmou o diretor comercial do laboratório pernambucano, Djalma Dantas.

O outro fornecedor, Farmanguinhos, possui convênio com a GSK e a ViiV Healthcare para desenvolvimento e produção de antirretrovirais no Brasil.

Patente
A quebra da patente foi defendida pelos participantes do debate, que entendem que o monopólio da produção não se justifica quando há pacientes que dependem do medicamento.

Farmanguinhos/Fiocruz
O dolutegravir é considerado um medicamento moderno

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Felipe Fonseca, observou que as patentes sempre foram ameaça a programas de tratamentos gratuitos.

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“Eles estão forçando o Ministério da Saúde a comprar uma versão mais cara e estão fragilizando a resposta ao HIV/aids no Brasil, onde ainda ocorrem de 10 mil a 12 mil mortes por ano”, criticou Fonseca.

Vivendo com HIV há 31 anos, o conselheiro nacional de Saúde e representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e aids, Jair Brandão de Moura Filho, também pediu a anulação da patente. “O acesso universal a medicamentos é política pública de Estado e não de governo. Precisamos manter uma política que já foi referência no mundo todo”, reforçou.

A deputada Jandira Feghali disse que fará o que for possível, na Câmara, para derrubar a patente. “Vou encaminhar à comissão a necessidade de a gente fazer uma audiência com o Inpi [Instituto Nacional da Propriedade Industrial], buscar os processos judiciais que estão em curso e que a gente possa com o atual e o futuro Ministério da Saúde resolver essa compra, economizando para o SUS [Sistema Único de Saúde], fortalecendo os laboratórios nacionais e atendendo a todas as pessoas com HIV por meio do SUS.”

O Inpi foi convidado para a audiência, mas não enviou representante. O instituto, em suas análises, considerou a patente inválida, mas a aprovou mesmo assim.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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