A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou, na Câmara dos Deputados, que sua pasta trabalha para combater as desigualdades de gênero no Brasil, a partir de um olhar para a diversidade de mulheres existentes no País, seja a que mora em São Paulo ou a que vive na floresta amazônica.

“Trabalhamos com conceito de gênero que trata as desigualdades entre homens e mulheres. É esse conceito que estabelece a política pública, que vai decidir onde investir mais e onde investir menos. Temos muitas mulheres em situação de pobreza e miséria. Não é discutir o que é ser mulher, mas fazer para as mulheres brasileiras”, afirmou a ministra em debate nas comissões do Trabalho e de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta quarta-feira (5).

Cida Gonçalves fez a declaração em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos que solicitaram a audiência. Ele quis saber da ministra com que conceito de mulher a pasta trabalha.

“O ministério tem usado a mulher como fantasia, um sentimento, um gênero. Isso é desrespeito com as mulheres, impossibilita que se criem políticas públicas para a mulher. Se não sabe o que é mulher, como fazer políticas públicas para a mulher? Vai dar absorventes para mulheres trans?”, provocou o deputado.

Mulher trans, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) reforçou que o ministério deve ter o compromisso de promover e garantir políticas públicas para as mulheres brasileiras nas suas mais diversas realidades, garantindo a humanidade de todas elas.

“O conceito de mulher não é homogêneo e nunca será. Mulheres brancas, mulheres negras, mulheres asiáticas, mulheres indígenas, pobres, ricas, do campo, trabalhadoras domésticas. Vejam a diversidade. Cis e trans são mais uma entre uma gama de pluralidade de mulheres. Todas elas são importantes. Todas elas precisam de políticas públicas”, defendeu Erika Hilton.

Ações
Na audiência, a ministra Cida Gonçalves detalhou as ações do Ministério das Mulheres. Os projetos passam pelo combate à violência contra a mulher, pelos cuidados com a saúde, pelos direitos sexuais e reprodutivos e pela dignidade menstrual. A ministra, no entanto, destacou a igualdade salarial e a política dos cuidados como duas ações que podem transformar a vida das mulheres brasileiras.

A partir da Lei da Igualdade Salarial, 49.587 empresas responderam que empregam 17,7 milhões de empregados e empregadas. Nessas empresas, as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Dados trazidos pela ministra à Câmara apontam ainda que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres.

Já a política de cuidados prevê ações para permitir que a mulher, historicamente vista como cuidadora, tenha mais tempo para cuidar de si, o que passa, por exemplo, pela oferta de creches ou pela conscientização de que o cuidado com crianças, doentes e pessoas idosas deve ser dividido. “Você só vai permitir a ascensão ao poder se retirar a mulher das 22 horas a mais da carga de trabalho que elas têm em casa”, exemplificou Cida Gonçalves.

Na opinião da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que também sugeriu o debate, a desigualdade entre homens e mulheres é marcada por um fundamento perverso que coloca as mulheres exclusivamente no trabalho reprodutivo.

“O ministério vem enfrentando essa divisão tão radical entre trabalho de mulher e trabalho de homem, essa desigualdade estruturante. O nosso País tem sua história sustentada num processo de escravizar uma parte da população”, disse Ana Pimentel.

Aborto
Em resposta à deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a ministra Cida Gonçalves informou que a posição do Ministério das Mulheres em relação ao aborto segue o que está previsto na legislação. A lei brasileira permite a interrupção da gestação em três casos: estupro, risco de morte para a gestante e feto anencéfalo.

“Não vamos fazer bandeira. Vamos executar o que está na lei”, disse a ministra.

Transversalidade
Cida Gonçalves destacou ainda a transversalidade nas ações do Ministério das Mulheres e o trabalho em conjunto com diversas outras pastas, como a Saúde, a Cidadania e a Justiça. Ela também defendeu a criação de secretarias municipais das mulheres, para melhor execução dos projetos elaborados em Brasília. Em abril de 2016, havia 716 secretarias de mulheres, segundo ela.

“Precisamos ter no mínimo dois mil municípios com secretarias de mulheres. Não podem ser coordenadorias ou assessorias. Precisa ser secretaria que fale com prefeito, que fale em igualdade com outras secretarias”, esclareceu Cida Gonçalves. “Não posso ter um ministério aqui em Brasília e não ter capilaridade no resto do País. A execução é o nos municípios.”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub