POLITÍCA NACIONAL
Ministro das Cidades defende decretos sobre saneamento editados por Lula
POLITÍCA NACIONAL
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse aos deputados integrantes da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que os dois decretos sobre saneamento básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas deram mais prazo para os municípios e os estados se adequarem ao Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20). Os decretos evitaram, segundo ele, que centenas de cidades ficassem impedidas de receber recursos públicos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) (98/23), que suspende os dois decretos. O projeto atualmente está em análise no Senado. Na Câmara, a argumentação foi que os decretos extrapolaram o que diz a lei.
Segundo o ministro, cerca de 30 milhões de pessoas que moram em 1.113 municípios ficariam prejudicadas a partir de abril deste ano, caso os decretos não tivessem sido editados. Os decretos ampliaram o prazo para a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas que prestam serviços para essas cidades.
Jader Filho disse ainda que outro prazo ampliado vai permitir que 2.208 municípios se adequem aos critérios de regionalização dos serviços. Caso contrário, essas cidades ficariam impossibilitadas de receber recursos públicos para serviços de saneamento, principalmente em Minas Gerais, Acre, Pará e Tocantins.
O ministro destacou que os estudos para esses processos podem levar cerca de três anos. Por isso, há necessidade de aumentar a transição para o novo sistema, que exige a licitação para a concessão de serviços de saneamento.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência pública com o ministro, o governo privilegiou o setor público. “É claro que nós temos algumas exceções, mas as empresas estatais que cuidam são ineficientes. Não tiveram êxito, não resolveram o problema. Tem muito exemplo de má gestão, muito exemplo de não atender critério econômico… E não vai atender nem se der dez anos de prazo”, disse ela.
Em resposta, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) disse que o serviço público sempre será necessário porque existem regiões que não interessam ao setor privado, principalmente nas áreas rurais.
Já o ministro Jader Filho disse que o governo tem compromisso apenas com a universalização dos serviços até 2033, como indica a lei. “O que nós queremos é investimento — seja do setor público, seja do setor privado. Não existe solução única. E aí vou falar um pouco da região Nordeste. Por exemplo: você levar uma adutora a 70 quilômetros, cujo sistema não fica de pé com o setor privado. Quem vai fazer esse investimento? O setor privado?”, questiona.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que as medidas tomadas pelos decretos são importantes, mas poderiam ter sido feitas por medida provisória para evitar que os prazos sejam facilmente prorrogados.
“O meu temor é que, quando você trata esta matéria por decreto, amanhã o senhor, o presidente Lula, o governo vai ser pressionado para fazer outro, para prorrogar de novo. A gente conhece como isso funciona no Brasil”, diz Sávio.
O ministro das Cidades disse que os novos decretos também ampliam as possibilidades de ação do setor privado com parcerias público-privadas. Ele ainda explicou que o governo vai priorizar, no apoio aos processos de concessão, os modelos que visem a menor tarifa com o menor tempo de universalização. Ou seja, o valor da outorga ficará em segundo plano. O país não atende com água potável mais de 36 milhões de pessoas e os serviços de saneamento não chegam a 96 milhões.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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