O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, que o Brasil deve buscar a autossustentabilidade na produção de gasolina, e o governo vai cobrar da Petrobras a modernização das suas refinarias.

“Há, de minha parte, de forma pública, uma defesa incondicional [das refinarias] e nós vamos ter a coragem de fazer uma interlocução firme com a Petrobras”, disse Silveira. “O governo tem que ter a coragem de falar que é o controlador. Ele vai respeitar a governança da empresa, mas ele não vai abrir mão que ela cumpra o seu dever com o País”, destacou.

A afirmação do ministro foi feita em resposta ao deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que afirmou que hoje as refinarias da companhia – 12 ao todo – operam com quase 30% de ociosidade, obrigando o país a importar gasolina. “Essa equação eu não consigo entender”, disse Cristino.

Silveira apresentou as prioridades da pasta em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a convite dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Joaquim Passarinho (PL-PA). O debate abordou diversos temas.

Mineração
O ministro afirmou que o governo pode mandar um projeto de lei de reestruturação administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo é reforçar os quadros do órgão, que opera hoje com dificuldade. Diversos parlamentares cobraram a medida, como Joaquim Passarinho e Greyce Elias (Avante-MG).

A lei que criou a agência saiu do Congresso Nacional com medidas para fortalecer a ANM, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou os artigos alegando vício de inconstitucionalidade. Segundo Silveira, o projeto deve aproveitar os artigos vetados. “Vai ser o mesmo conteúdo, que atende no primeiro momento a demanda da ANM”, disse.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) defendeu a suspensão da emissão de novas permissões de lavra garimpeira (PLG) até que a ANM seja estruturada. “Se eu não posso garantir fiscalização, eu não posso colocar novas PLGs em disponibilidade”, disse.

Indicação
Alexandre Silveira também falou sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo para a presidência da Eletronuclear, estatal que comanda as usinas nucleares brasileiras. Os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ), que também solicitaram a audiência, afirmam que Lycurgo não possui conhecimento técnico na área. Lopes coordena a Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares.

O ministro defendeu a sua escolha. Segundo ele, Lycurgo tem vasta experiência em gestão pública. “[Ele] é procurador-geral de carreira, já passou pelo setor elétrico, foi diretor da Cemig, presidente da Taesa, que é a maior empresa de transmissão do Brasil. É correlato ao setor elétrico”, afirmou Silveira. O nome de Lycurgo ainda será submetido ao conselho de administração da Eletronuclear.

O deputado Aureo Ribeiro tem visão oposta. “Causa espanto a indicação de alguém sem conhecimento prévio no setor”, disse. Já o deputado Julio Lopes cobrou do ministro a indicação dos dirigentes da Autoridade Nacional de Energia Nuclear (ANSN), órgão federal criado em 2021 e responsável por regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. Segundo Lopes, a falta de indicação está paralisando o setor, que é importante para o Rio de Janeiro.

Conta de luz
O ministro de Minas e Energia disse ainda aos deputados que o Congresso vai precisar discutir o aumento da conta de luz que pode ser provocado pela redução da base de consumidores das distribuidoras devido à migração de clientes para o mercado livre de energia e para a geração distribuída.

A legislação permite que as distribuidoras sejam compensadas por essa perda na hora do reajuste da conta de luz. “Não é possível que a gente jogue essa conta sempre para o [consumidor] regulado, que é o mais pobre”, disse Silveira. “Vivemos hoje um grave problema de distorção social no setor elétrico, que vai requerer um profundo debate nacional”.

Baixo carbono
Outro ponto abordado pelo ministro foi a transição energética (migração para fontes de energia renováveis, como eólica, solar e de biomassa). Silveira adiantou à comissão que está estudando, junto com o Ministério da Fazenda, a transformação de R$ 800 bilhões em créditos tributários que as empresas do setor elétrico têm a receber da União em investimentos em projetos de transição energética.

“É um projeto que acho revolucionário e vai representar o subsídio que não temos para dar”, disse, após questionamento de deputados sobre a transição, como Danilo Forte (União-CE) e Felipe Francischini (União-PR). Este lembrou que recentemente o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que injeta mais de 370 bilhões de dólares em subsídios em programas de baixo carbono. “O Brasil tem um potencial muito maior do que os Estados Unidos na transição energética”, disse Francischini.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra