O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, apontou na Câmara dos Deputados novos detalhes do futuro programa do governo federal que pretende democratizar o acesso ao transporte aéreo. França participou, nesta quarta-feira (26), de audiência conjunta das Comissões de Turismo e de Viação e Transporte. Com o nome provisório de “Voa Brasil”, o programa visa a redução do valor da passagem aérea, tem alvo na população de baixa renda e deve ser lançado até agosto, segundo França.

“A adesão é voluntária; portanto, a empresa não é obrigada a aderir. Não tem subsídio do governo na passagem. O preço é de até R$ 200. Assento e rotas, quem vai definir são as empresas. Latam, Gol e Azul já toparam entrar. Agora, estamos na fase de conversar com cada um dos aeroportos para que eles nos ofereçam um benefício, porque não teria sentido o sujeito pagar R$ 200 pela passagem e R$ 60 pela taxa de embarque”, explicou.

Uma das alternativas em estudo é que parte da taxa de embarque seja devolvida em forma de cash back para consumo no próprio aeroporto. O ministro exemplificou o público-alvo que pode ser atendido pelo “Voa Brasil” em rotas e horários alternativos.

“A nossa previsão é que um casal de aposentados, por exemplo, vai pagar R$ 800 ida e volta para qualquer lugar do Brasil. Se [a compra da passagem] for pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, isso vai dar 12 prestações de R$ 72. É uma passagem que fica viável para muitas pessoas”.

A redução do “custo Brasil” nos combustíveis de aviação e o incentivo a práticas internacionais de concorrência por meio de empresas aéreas de baixo custo (“low cost”) também estão nas metas do ministério. Em relação à infraestrutura, Márcio França anunciou a intenção de colocar mais 100 aeroportos regionais em pleno funcionamento até o fim do governo Lula. O primeiro entrou em operação recentemente em Linhares (ES), e a meta é chegar a um total de 222 aeroportos com voos regulares no país. O ministro prevê parcerias com a Infraero e público-privadas para aumentar a capacidade de execução das obras.

“O nosso problema no governo federal hoje não é dinheiro. Nosso problema é conseguir executar as obras. Eu acho que vencer as etapas da burocracia é um desafio especial do Legislativo para encontrar saídas para a gente não ficar com o recurso [parado], sem poder fazer a infraestrutura necessária para o Brasil inteiro”, disse.

Concessões
Com críticas pontuais à privatização, o ministro também falou sobre as perspectivas de nova licitação em concessões de aeroportos malsucedidas, como Galeão, Viracopos e Natal. Disse ainda que discute com o Ministério da Justiça a criação de uma gestão de inteligência aeroportuária e de mecanismos que evitem transtornos como o enfrentado recentemente pelas brasileiras que tiveram as etiquetas das malas trocadas, no aeroporto de Guarulhos, e acabaram injustamente presas, na Alemanha, por suspeita de tráfico de drogas.

Márcio França elogiou o Congresso Nacional, que ajudou a aumentar de R$ 325 milhões para cerca de R$ 1 bilhão o orçamento de portos, aeroportos e hidrovias por meio de desdobramentos da chamada “PEC da Transição”, já convertida em emenda constitucional (EC 126). O ministro prevê maior incentivo à infraestrutura dos portos por meio de investimentos públicos e atração de investimentos privados; extensão dos serviços concedidos à iniciativa privada, como cabotagem, manutenção e sinalização; e implementação de projetos de inovação e sustentabilidade ambiental. Quanto às hidrovias, Márcio França anunciou as metas de melhorar o atendimento aos 17 milhões de passageiros da região Norte e de ampliar a atual extensão de 19 mil para 42 mil km.

Vários deputados assinaram os requerimentos de audiência para conhecerem as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos, entre eles o presidente da Comissão de Viação e Transporte, Cezinha de Madureira (PSD-SP). O presidente da Comissão de Turismo, deputado Romero Rodrigues (PSC-PB), ressaltou a relevância da pasta.

“Um tema que é fundamental para o Brasil. Não se faz turismo sem essa infraestrutura aeroportuária, importante não apenas em função da questão da geração de emprego, mas também no que agrega de valor ao PIB nacional”.

Outros parlamentares destacaram a importância do setor para a logística da produção econômica do país.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub