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Ministro do Desenvolvimento Agrário pede reforço para recursos da sua Pasta em 2024

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POLITÍCA NACIONAL

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, pediu aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento um esforço para elevar os recursos da sua Pasta no Orçamento de 2024. Ele lembrou que o total já foi de R$ 6 bilhões em 2010, e neste ano é de R$ 1,4 bilhão. Teixeira participou de uma audiência pública nesta terça-feira (17) sobre o eixo social do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23).

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as prioridades do governo para um período de quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. Além do eixo social, ele tem um eixo econômico e um institucional. O projeto em análise no Congresso tem 88 programas, sendo 41 na área social.

Agricultura familiar
Teixeira destacou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está bastante vinculado ao Programa de Agricultura Familiar e Agroecologia do PPA. Ele disse que, para 2024, está previsto um orçamento menor que os R$ 750 milhões atuais para a aquisição de alimentos.

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Segundo o ministro, o Brasil ainda tem 20 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e outros 80 milhões que se alimentam mal.

A ideia do governo, segundo Teixeira, é fortalecer a compra de alimentos saudáveis da agricultura familiar com uma política de compras mínimas nas aquisições do próprio governo e investimentos em assistência técnica. “E fazer a transição de uma agricultura de base química para uma agricultura de base biológica, uma transição ecológica, ambiental, na agricultura. Para termos maior produção de produtos orgânicos e agroecológicos”, afirmou.

O ministro fez críticas aos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, que não estariam destinando recursos para a agricultura familiar, como estaria fazendo o do Nordeste, com programas de microcrédito.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Bohn Gass fala ao microfone
Bohn Gass defende um planejamento orçamentário mais longo

Outros programas
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) questionou o governo sobre a ausência de alguns programas. “Política para migrantes e refugiados que estão no Brasil; políticas para combate ao trabalho infantil, que aumentou muito no período da pandemia; e programas de combate ao trabalho escravo”, listou o parlamentar.

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A secretária do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, explicou que os pontos ressaltados pelo deputado estão incluídos em objetivos específicos e ações do PPA. Ou seja, dentro dos programas principais.

Representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional disseram que estão sendo discutidos planos nacionais destas áreas, e que deverão detalhar ainda mais os programas do plano plurianual.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que é o relator do PPA e pediu a realização da audiência, afirmou que o seu objetivo é reforçar entre os parlamentares a necessidade de discutir um planejamento de mais longo prazo para o País.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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