POLITÍCA NACIONAL
Ministro do Desenvolvimento pede tratamento especial para alimentos da cesta básica na reforma tributária
POLITÍCA NACIONAL
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, pediu nesta quarta-feira (10) aos integrantes do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) que seja dado um “tratamento especial” para os alimentos da cesta básica na reforma. Ele também disse que o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) tem condições de ser usado para o sistema de devolução de imposto para os mais pobres, o chamado cashback.
Dias disse que o cadastro tem 94 milhões de pessoas e está sendo depurado. Mas afirmou que, para facilitar, deveria ser feito um esforço dos estados para que até o final do ano o CPF seja o único número de identificação das pessoas.
A reforma em estudo unifica 5 tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado apenas no destino final dos produtos. O fim da cobrança de imposto sobre imposto pode resultar em uma alíquota de IBS em torno de 25% para que a arrecadação não caia. Produtos da cesta básica, que hoje são praticamente isentos, teriam aumento de preços.
O grupo de trabalho estuda então a devolução do imposto, mas apenas para os mais pobres. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que não é justo deixar a classe média pagar mais pelos alimentos.
Sobre o restante da reforma, Wellington Dias entende que a situação tributária atual, com a concessão de benefícios fiscais para atração de investimentos, não tem sentido. “A proposta de incentivo a setores produtivos, setor industrial e setor de serviços, através do ICMS, não tem sentido. A gente vai se não tem alternativa, mas é o pior caminho, porque ele desmantela. Você ajuda um e desmantela outros”, disse o ministro.
Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a reforma tributária pode ser aprovada, mas o crescimento do País, que teria um peso maior para a redução da desigualdade social, depende muito de uma redução das taxas de juros.
“Eu sou do tempo que a reforma trabalhista ia resolver o problema do País. Aí parece que não foi bem assim. Depois era a reforma da Previdência que ia resolver todos os problemas do Brasil. Também não foi. Depois disseram que com a independência do Banco Central podia ficar tranquilo que o Brasil ia crescer de maneira farta. E eu já não sei mais aonde vamos chegar”, ironizou.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) defendeu que o grupo não deixe para depois as mudanças no IPVA estadual. Segundo ele, é preciso tributar veículos aquáticos e aéreos para que o proprietário de um jatinho pague pelo seu patrimônio como paga o que tem uma moto.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.