POLITÍCA NACIONAL
Ministro Silvio Almeida defende a descriminalização das drogas para combater o tráfico
POLITÍCA NACIONAL
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou aos deputados nesta quarta-feira (12) ser favorável à descriminalização das drogas como parte de uma estratégia mais eficiente de combate ao crime organizado no país.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”. No entanto, ele ressaltou que se trata de uma opinião pessoal.
“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, afirmou o ministro.
Observando a diferença entre descriminalização (quando não há punição penal) e legalização (quando o uso passa a ser regulamentado por lei), o ministro exemplificou que nem sequer a água pode ser colocada diante do público sem regulação.
“Descriminalização das drogas não é o contrário de regulação, de colocação em fluxos econômicos e de um debate político e jurídico no campo da saúde pública, a exemplo do que é feito em outros países”, disse.
Questões estruturais
Almeida argumentou que a indefinição jurídica sobre quem são os traficantes e os usuários cria uma “zona cinzenta” que favorece as organizações criminosas, as quais seguem recrutando jovens vulneráveis para o tráfico, bem como agrava as condições desumanas do sistema carcerário.
“Trata-se de fazer com que a prisão não seja um meio social de controle da pobreza, em que nós só prendemos pobres e os ricos que traficam em grande estilo, com o uso de aviões, também tenham de enfrentar os rigores da lei”, disse.

Contrário a essa tese, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que solicitou a audiência, afirmou que a descriminalização iria alavancar a criminalidade. “A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada o crime”, afirmou.
Citando o Uruguai, que foi o primeiro país do mundo a legalizar a maconha em 2013, Bilynskyj disse que em 2016 a diretoria de polícia daquele país anunciou um aumento na apreensão de maconha ilegal, a qual passou de 2,5 toneladas em 2015 para 4,3 toneladas em 2016.
Em resposta, o ministro reiterou que não enxerga a descriminalização como fator de aumento de crimes. Ele citou exemplos de países que em sua opinião foram bem-sucedidos na política para as drogas, como Portugal e Alemanha.
“As experiências dos outros países não têm demonstrado isso, e nós não temos uma política de descriminalização. Quando nós tivermos uma política de descriminalização, nós vamos ver se, de fato, isso está acontecendo”, disse.
Atos golpistas
Sobre as prisões dos envolvidos nos atentados de dia 8 de janeiro, os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Marcos Pollon (PL-MS) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) manifestaram preocupação sobre a violação de direitos dessas pessoas, ressaltando que havia idosos entre elas.
Pollon disse que a atuação do governo violou princípios como a presunção de inocência, além de tratados internacionais, como o Pacto São José da Costa Rica, firmada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Uma prisão em massa não se justifica nem se forem levadas em conta aquelas comunidades carentes onde o crime organizado toma conta. Cercar aquilo tudo e conduzir as pessoas ao cárcere para posterior verificação de quem é criminoso ou não”, criticou Pollon.
O ministro, por sua vez, explicou que diante da legislação, “todo golpista é invariavelmente um violador dos direitos humanos”, mas negou que os presos tenham recebido tratamento abusivo. Ele falou que a Pasta tomou providências no mesmo dia dos atentados designando a ouvidoria nacional dos direitos humanos para que fizesse o acompanhamento junto com o Ministério da Justiça sobre a situação dos golpistas detidos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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