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Motoristas e aplicativos divergem sobre proposta de regulamentação

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Representantes dos motoristas de aplicativos e das plataformas de transporte de passageiros divergiram nesta quarta-feira (24), em debate na Câmara dos Deputados, sobre a proposta do governo para regulamentação da categoria.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, do Poder Executivo, será analisado pelas comissões da Câmara antes de chegar ao Plenário. O texto trata apenas dos motoristas de aplicativos – os entregadores serão alvo de outra proposta.

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, ressaltou que a proposta surgiu após dez meses de discussões com sindicatos e empresas. “O projeto define um trabalhador autônomo com direitos”, afirmou.

Expectativas frustradas
O vereador da Câmara Municipal de São Paulo Marlon Luz (MDB), ex-motorista de aplicativo e conhecido como Marlon do Uber, disse que a categoria defende uma regulamentação, mas a versão do governo não atendeu às expectativas.

Ele disse que, para os motoristas, o valor mínimo da hora trabalhada previsto no texto (R$ 32,10) poderá virar o teto pago por aplicativos. A remuneração por quilômetro rodado e um mínimo de R$ 10 por corrida agradam mais, explicou.

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O presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (Ampa-RJ), Denis Moura, alertou que o mínimo sugerido pelo governo deixou de lado vários custos – com seguros, manutenção e despesas diversas.

Denis Moura também criticou o fato de o Ministério do Trabalho ter consultado apenas sindicatos e empresas. “Em 2017, quando quiseram acabar com a nossa profissão, não havia sindicatos, quem reagiu foram as associações”, afirmou.

Durante o debate, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando ainda as empresas Uber e 99, André Porto, disse que os aplicativos defendem a regulamentação da categoria.

“O PLP 12/24 traz pontos positivos que o tornam, no nosso entendimento, um projeto equilibrado”, disse André Porto. Segundo ele, há avanços em relação à segurança jurídica. “Cabe ao Congresso avaliar eventuais melhorias”, afirmou.

Polêmicas e debates
O debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara foi proposto pelos deputados Mauricio Marcon (Podemos-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Leônidas Cristino (PDT-CE) e Rafael Prudente (MDB-DF).

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“A futura legislação impactará diretamente a forma como esses motoristas desempenham as atividades profissionais, com reflexos também na vida dos consumidores”, disse Mauricio Marcon, ao solicitar a realização do debate.

Na semana passada, a proposta do governo causou polêmica durante comissão geral no Plenário da Câmara. O deputado Daniel Agrobom apresentou o Projeto de Lei 536/24 que, segundo ele, contemplará melhor os motoristas.

Nesta quarta-feira, os deputados Abilio Brunini (PL-MT), Bebeto (PP-RJ) e Darci de Matos (PSD-SC) criticaram o texto do governo. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) pediu calma aos motoristas. “O Congresso deverá melhorar as propostas”, avaliou.

Participaram ainda da audiência pública o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino; o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho; e o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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