POLITÍCA NACIONAL
Mudanças nas emendas de relator ao Orçamento podem ser votadas na próxima terça
POLITÍCA NACIONAL

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a votação do projeto (PRN 3/22) que disciplina as emendas de relator ao Orçamento da União mesmo diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. O Congresso discutiu o tema nesta quinta-feira (15) e deve votar o texto na terça-feira (20) que vem.
Para Pacheco, a questão precisa ser decidida porque pode haver recurso sobre o julgamento. “Eu considero importante o Congresso Nacional se debruçar e avaliar, aprovando ou não, um projeto de resolução cuja intenção é o aprimoramento daquilo que se apontou no Supremo lá atrás como vulnerabilidades das emendas de relator”, ponderou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que concorda com a ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, sobre a inconstitucionalidade das emendas, que deveriam ser usadas apenas para corrigir erros e omissões. “Ela mantém a orientação de que as emendas de relator não podem apontar para novas despesas. A emenda de relator está definida na Constituição, teríamos que mudar a Constituição”, afirmou.
O projeto, apresentado pelas Mesas da Câmara e do Senado, divide os recursos das emendas de relator para que 80% seja destinado pelas bancadas dos partidos e 20% pelo próprio relator e as duas mesas-diretoras. Do total dos recursos, pelo menos 50% teriam que ser destinados para saúde, assistência social e educação.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto, disse que o crescimento destas emendas nos últimos anos faz parte de um processo de “empoderamento” do Congresso, iniciado com a imposição da execução das emendas individuais e de bancadas estaduais. Ele voltou a dizer que não cabe mais o apelido de “Orçamento Secreto” porque, em 2023, os parlamentares terão que assinar as emendas.
Castro acredita na melhoria das políticas públicas com a regulamentação da matéria. “Alguém vai me dizer que um recurso destinado por um burocrata de um ministério é mais eficiente do que o recurso destinado por um parlamentar que conhece a realidade do seu estado, do seu município, in loco?”, indagou.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), porém, é preciso que as emendas de relator sejam direcionadas pelo Executivo. “Que seja feito de acordo com o planejamento do governo, do Executivo. Porque muitas vezes a gente coloca dinheiro para a saúde, mas às vezes não há necessidade de tanto dinheiro para a saúde e acaba que é desviado. Então tem que haver uma sintonia entre a emenda de relator e a prioridade do Executivo”, disse.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou principalmente a destinação de recursos pelas Mesas. “E agora o que está se tentando fazer é dar inclusive por meio desta resolução um valor fixo anual para os presidentes de cada uma das Casas, estimados pelos percentuais deste projeto em R$ 1,5 bilhão para cada um distribuir como quiser”.
Rodrigo Pacheco argumentou, porém, que a destinação não seria feita pelos presidentes; mas pelas Mesas, que têm uma composição proporcional aos blocos partidários.
Já o deputado Tulio Gadelha (Rede-PE) disse que a destinação de recursos pelas lideranças partidárias perpetuaria o poder atual dos partidos. “Cinco partidos destinaram neste ano aproximadamente 75% de todas as emendas do Orçamento Secreto. E olha que coincidência: esses cinco partidos foram os que mais cresceram nestas eleições de 2022”.
Para 2023, o Executivo direcionou os recursos das emendas de relator, cerca de R$ 19,4 bilhões, dada a falta de dinheiro em várias áreas. Mas, com base na folga orçamentária da PEC da Transição (PEC 32/22), o relatório final do Orçamento (PLN 32/22), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, pode destinar mais recursos para investimentos a partir destas emendas.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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