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POLITÍCA NACIONAL

Mulheres parlamentares do G20 vão se reunir para discutir justiça climática e combate a desigualdades

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados promove nos dias 1º e 2 de julho a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do G20, com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

As parlamentares dos países-membros do G20 (grupo que representa as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana) e também das nações convidadas para a Cúpula de Líderes, além de representantes de organismo internacionais, vão debater temas como promoção da justiça climática, desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades. O foco das discussões serão os impactos para meninas e mulheres.

O encontro ocorrerá no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió (AL), uma das cidades-sede do G20. 

A coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considera muito importante que as decisões do G20 passem também pelos parlamentos. “Os congressos nacionais têm uma relevância enorme nas decisões e tratativas que o G20 tem feito, então é preciso que a gente apresente também uma proposta para o meio ambiente e a economia”, disse.  

“E todas essas questões têm o recorte de gênero. Nós estamos colocando as mulheres discutindo esses temas e dizendo o tanto essas pautas são importantes para as suas vidas”, acrescentou. 

Programação
A cerimônia de abertura do evento terá a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, no lugar do presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla. Além disso, participarão da solenidade a 2ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e a coordenadora da bancada feminina, Benedita da Silva, entre outras autoridades. 

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A programação da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 contará ainda com um painel sobre os avanços legislativos e das políticas públicas para as mulheres no Brasil. Haverá sessões de trabalho sobre a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; sobre o combate às desigualdades e a promoção da autonomia econômica das mulheres; e sobre a promoção da justiça climática e o desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas. 

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Educação climática para jovens, negros e indígenas. Dep. Socorro Neri (PP-AC)
Socorro Neri: transição climática deve priorizar populações mais vulneráveis

“Nós vamos fazer essa discussão no P20 buscando olhar de que forma nós, parlamentares mulheres, podemos e devemos participar para estabelecer legislações que busquem, de fato, levar a sociedade a um consciência ecológica para termos uma transição climática justa”, explica a deputada Socorro Neri (PP-AC).

Segundo ela, uma transição climática justa deve “olhar para aquelas populações mais vulneráveis, que são exatamente as que menos contribuem para os efeitos das mudanças climáticas e são as mais atingidas: os indígenas, os ribeirinhos, as pessoas que residem em regiões periféricas das cidades”. 

Delegações confirmadas
Quatro organismos internacionais – União Europeia, ONU, ONU Mulheres e Mercosul – e 26 países irão enviar delegação para a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. Ao todo, estão confirmadas 171 mulheres deputadas e senadoras.

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Dos países-membros do G20, irão participar: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, China, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Coreia do Sul e Rússia. 

Estarão presentes ainda, como convidados do grupo, representantes dos seguintes países: Angola, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste, Bolívia e Paraguai.

G20 no Brasil
A 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares é um dos diversos eventos que precedem a Cúpula de Líderes do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, no final de novembro, com os chefes de Estado e de governo.

Em 2024, o Brasil exerce a presidência do G20, que reúne anualmente os países com as maiores economias do mundo para discutir questões econômicas, políticas e sociais. 

Ao longo do ano, serão realizadas mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho nas 15 cidades-sede do evento, distribuídas nas cinco regiões do País. No âmbito legislativo, além da reunião das mulheres parlamentares, será realizada a Cúpula do P20, em Brasília, em novembro.

Os países do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio do planeta e quase 2/3 da população mundial.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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