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Novo acordo de reparação do crime socioambiental de Mariana deve sair até agosto, diz deputado

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A repactuação do acordo de reparação do crime socioambiental de Mariana deve ocorrer até agosto. A previsão surgiu após reunião, nesta terça-feira (15), entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma comissão externa da Câmara dos Deputados e entidades ligadas aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão (MG), em 5 de novembro de 2015. A tragédia deixou 19 mortos e grande impacto ambiental e econômico ao longo da bacia do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo. A repactuação é conduzida pelo CNJ desde do ano passado, diante do fracasso dos acordos de reparação assinados pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billington.

O coordenador da comissão externa que acompanha a repactuação, deputado Rogério Correia (PT-MG), saiu otimista da reunião, realizada no CNJ, em Brasília.

“Temos agora uma agenda bastante completa, e a ideia é que o Conselho Nacional de Justiça consiga articular, forçando a Vale a fazer um novo acordo que seja justo para os atingidos e para o meio ambiente. A expectativa é que, até agosto, esse entendimento possa estar feito, e o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a obrigar a Vale a cumprir as suas obrigações”, informou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rogério Correa PT - MG
Correia: situação das populações ao longo do rio Doce se complicou na pandemia

Correia avaliou que a reunião permitiu que o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, responsável pela repactuação de acordos no âmbito do CNJ, tivesse uma ideia bem “representativa” dos variados reflexos dos mais de seis anos de atraso na reparação dos danos socioambientais e econômicos. Entre os representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão também estavam pescadores e agricultores familiares que ainda estão com as atividades prejudicadas ou paralisadas.

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O parlamentar ressaltou que a situação ao longo do rio Doce fica ainda mais grave diante do atual quadro de aumento da miséria e do desemprego aprofundados pela pandemia de Covid-19. “Os rios continuam assoreados, especialmente o rio Doce. Quando há enchente com o rio muito raso, a lama volta com todo o minério para a casa das pessoas e para a área agrícola. Os pescadores não pescam até hoje”, disse. Segundo Correia, nem mesmo as moradias destruídas foram refeitas.

Os deputados Padre João (PT-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também participaram da reunião no CNJ.

Reinserção socioeconômica
Em recente reunião na Câmara, Luiz Fernando Bandeira de Mello adiantou que a repactuação vai prever recursos para a “reinserção socioeconômica” dos atingidos. Anunciou ainda que a Fundação Renova – criada por Vale, Samarco e BHP para conduzir a reparação de danos – não deve receber novas atribuições nessa repactuação, diante do fracasso das ações atuais.

Próximos passos
Na quinta-feira (17), a comissão externa da Câmara vai realizar audiência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para debater a repactuação com representantes de São Mateus e Conceição da Barra, duas das cidades capixabas afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão.

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No Plenário da Câmara, o deputado Leonardo Monteiro também anunciou reunião semelhante da comissão no dia 25, na Câmara Municipal de Governador Valadares (MG), uma das principais cidades do vale do rio Doce.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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