POLITÍCA NACIONAL
Novo Plano de Educação deve contemplar crianças e adolescentes invisibilizados
POLITÍCA NACIONAL
O integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos Carlos Nicodemos lamentou, em audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (25), que a cobertura educacional para alunos de 6 a 14 anos tenha voltado ao mesmo patamar de 2011. Segundo Nicodemos, a situação é ainda mais grave para os jovens encarcerados.
“Posso entrar no Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], ver o adolescente respondendo pelo ato infracional dentro de uma unidade e aí começa o processo de invisibilização desses atores sociais”, disse. Ele afirmou que hoje as unidades de atendimento socioeducativo são prisões. “Promovem a contenção pela contenção, ou seja, não há uma política pública que permita dar ou criar condições de visibilidade a esse jovem.”
Nicodemos participou de seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos para discutir a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de crianças e adolescentes historicamente invisibilizados, como os que moram na rua e os que estão no sistema socioeducativo.
Crime organizado e evasão escolar
Em relação às crianças em situação de vulnerabilidade, a representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mara Carneiro destacou as consequências dos violentos embates com o crime organizado nas comunidades: evasão escolar, falta de professores e menos dias letivos.
Mara cita como exemplo o Complexo da Maré no Rio de Janeiro, um conglomerado de 17 comunidades, onde moram 140 mil pessoas e onde há aproximadamente 50 escolas.
“Faltam professores que queriam dar aula [no Complexo da Maré] porque muitos deles pedem para ser transferidos. Imagina um trabalhador de educação se dirigir a uma comunidade para exercer seu ofício debaixo de bala e de sirene da polícia!”, exemplifica Mara. “Um contexto como esse deveria ser inconcebível para qualquer país que se diga democrático.”
Educação rural
Em relação à educação para crianças e jovens das áreas rurais, o integrante do Fórum Nacional de Educação no Campo Antônio Lacerda sugeriu aos deputados que, no próximo PNE, a educação rural seja uma modalidade da educação básica.
Para isso, continuou Lacerda, o novo plano deve ter metas que coíbam o fechamento de escolas rurais, prevejam melhor infraestrutura para essas instituições e garantam um currículo adaptado às realidades de cada região como forma de manter esses jovens no campo.
Lacerda afirma que o maior problema hoje é a sucessão rural. “Como a gente vai fazer para que essa juventude fique no campo? A escola pode ser, sim, um elemento importante, desde que a educação seja contextualizada”, disse.
Katerina Volcov, representante do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil na audiência pública, afirmou que é preciso replicar iniciativas de sucesso de pedagogia de alternância. Citou as Escolas Famílias Agrícolas, que estão trabalhando para a fixação dos jovens no campo e combatendo o trabalho infantil.
Sugestões reunidas
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que as sugestões apresentadas serão reunidas em um relatório para ajudar na elaboração de um PNE mais próximo da realidade brasileira.
“Temos uma série de diretrizes. Não é uma questão técnica, simplesmente, é uma questão de colaboração de vários lugares de fala, de vários olhares sobre o problema”, disse Luizianne.
O PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e traz metas que deveriam ser cumpridas em diversos tipos de educação até 2024.
A cada dez anos, o governo federal envia ao Congresso um projeto de lei com as metas educacionais para a década seguinte. A Comissão de Direitos Humanos quer incluir nas metas desse novo plano: crianças e adolescentes em sistemas socioeducativos e em situação de rua; filhos de presidiários, moradores do campo, da floresta ou de comunidades ribeirinhas.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição- Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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