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Observatório Parlamentar da RPU levará a Genebra experiência de monitoramento na defesa de direitos humanos

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O cumprimento, pelo Brasil, das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) será avaliado na próxima segunda-feira (14), durante sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) em Genebra, na Suíça. A RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. O Observatório Parlamentar será representado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), ex-presidente da comissão.

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Cidades - favelas e pobreza - auxílio emergencial - pobre - desemprego
A redução da pobreza é um dos temas discutidos pelo Observatório Parlamentar

“O Observatório Parlamentar da RPU é uma iniciativa inovadora do poder público para monitorar a efetividade das recomendações internacionais recebidas e vem sendo reconhecido, pelas Nações Unidas, como importante e pioneira atividade parlamentar”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre a importância de compartilhar a experiência com outros países membros da ONU.

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Observatório Parlamentar da RPU
Lançado formalmente em sessão solene da Câmara dos Deputados em 2020, o Observatório Parlamentar tem como objetivos aumentar o engajamento brasileiro na defesa dos direitos humanos, contribuir para a efetividade das recomendações aprovadas, fortalecer as políticas públicas de direitos humanos no Brasil e disseminar informações sobre os mecanismos de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas, além de realizar o monitoramento das recomendações recebidas pelo Brasil em 2017.

No âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, em 2021 e 2022, foram realizadas 27 audiências públicas, que tiveram mais de 300 participações, sendo 127 do Estado (Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário), 40 de organismos internacionais e 160 da sociedade civil e academia.

Foram avaliados diversos temas, como população negra e combate ao racismo; comunidades quilombolas; pessoas LGBTQIA+; violência contra a mulher; povos indígenas; prevenção e combate à tortura e sistema de Justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direito das populações rurais; meio ambiente e mudanças climáticas. Foram elaborados 24 relatórios temáticos.

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Com o objetivo de colaborar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), entregou em março os relatórios finais produzidos pela iniciativa à secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris. O ministério é o órgão coordenador do processo de revisão nacional da RPU.

A apresentação do Observatório Parlamentar da RPU está marcada para as 10 horas (horário de Genebra).

Da Redação – AC
Com informações da assessoria de imprensa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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