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POLITÍCA NACIONAL

Oposição é contrária à quebra do monopólio estatal na produção de radiofármacos; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL


Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados reunidos em sessão no Plenário

A quebra do monopólio governamental para a produção de radioisótopos (PEC 517/10, do Senado) foi objeto de obstrução de partidos contrários ao governo. A proposta autoriza a iniciativa privada a produzir todos os tipos de radioisótopos de uso médico, atualmente produzidos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a proposta vai inviabilizar as atividades do Ipen. Ele destacou que a iniciativa privada já atua em setores com produtos nucleares de meia-vida curta, com aumento de preços dos produtos. Segundo Padilha, haverá aumento de preços e monopólio privado de empresas internacionais. “É muito importante que as pessoas saibam hoje que o setor privado já é autorizado a produzir os produtos chamados de meia-vida curta, e o preço praticado pelo setor privado hoje chega a ser cinco vezes maior do que o preço oferecido pelo Ipen”, alertou. Para o deputado, os preços mais altos vão pressionar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Ou o custo virá no bolso dos pacientes que pagam planos de saúde e que buscam o tratamento via particular”, completou.

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Para o relator da proposta, deputado General Peternelli (União-SP), a quebra do monopólio vai ampliar a oferta de produtos fundamentais para tratamentos e exames de alta complexidade. Ele destacou que a entrada do setor privado permitiu a expansão do setor. “Nós antes não tínhamos o radiofármaco de curta duração e, não tendo radiofármaco de curta duração, o Brasil tinha em torno de 10 aparelhos de Pet-Scan. Depois que, em 2006, foi liberado o radiofármaco de curta duração, nós passamos a ter hoje mais de 150, melhorando a qualidade”, lembrou. O Pet-scan é um exame para diagnóstico de câncer.

Peternelli afirmou ainda que, com a competição privada, o Ipen poderá dedicar toda a sua produção para o setor público, em vez de atender a demanda nacional. “Nós temos que ofertar para a população brasileira uma maior quantidade de radiofármacos. Hoje, o SUS só fica com 25% do que o Ipen produz. O SUS tem que ficar com maior volume de produção de radiofármaco”, defendeu.

Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, em vez de abrir o setor para a iniciativa privada, o Parlamento deveria fortalecer o Ipen e ampliar sua capacidade produtiva. “Não existe nenhuma relação entre barateamento de preço e essa produção pela iniciativa privada. Está provado que o fortalecimento e o acesso da maioria da população aos bens da saúde se dá pelo SUS, pelo Estado brasileiro e não, como nós temos visto, pelo fortalecimento da medicina privada”, disse.

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Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) defendeu que o setor privado é capaz de levar a medicina nuclear para o interior do País. “Existem vazios onde não há tratamento radioterápico e diagnóstico através de procedimentos mais modernos, porque ainda há carência de matéria-prima”, afirmou. Para ele, a quebra do monopólio vai democratizar o acesso aos exames e tratamentos. “Precisamos democratizar, equipar os lugares mais longínquos e vazios do nosso País com esses insumos, facilitando o acesso das pessoas mais pobres não só aos tratamentos mais complexos mas também ao diagnóstico”, disse.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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