Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral: “Pode haver repetição de questões”

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não está sendo preparado com a velocidade necessária para ser adaptado ao novo ensino médio e o banco de questões do exame está esvaziado. O diagnóstico consta no primeiro relatório de atividades de 2022 da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) no governo Jair Bolsonaro.

Aprovado pela comissão externa nesta quarta-feira (28), o documento foi apresentado pela relatora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destaca os principais problemas técnicos encontrados: “Muito pouco se avançou na adaptação do Enem ao novo ensino médio, colocando em risco a sua aplicação em 2024, bem como a escassez de questões para os exames de 2022 e 2023  compromete a realização do Enem nesses anos.”

Segundo a deputada, o esvaziamento do banco nacional de questões pode levar à repetição delas, comprometendo a segurança e a qualidade da prova. Conforme o documento, as edições do Enem de 2019, 2020 e 2021 usaram questões do banco de itens de 2018. “É provável que a próxima edição do Enem continue usando as questões do banco de itens de 2018, que já está no limite da escassez”, diz o texto.

Outros exames
Além de tratar do Enem, o relatório aborda os principais desafios e alertas sobre outras avaliações da educação básica brasileira: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As avaliações da educação básica são conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC.

“Apontamos no relatório um cenário de muitas incertezas e inseguranças quanto às avaliações, especialmente do Enem, em razão da ineficiência do MEC e do Inep, da falta de diálogo com a sociedade e com a comunidade de especialistas, e da redução abrupta de orçamento para a realização desses exames”, resume Tabata Amaral.

Orçamento
De acordo com o relatório, os valores autorizados no orçamento para o Enem em 2021 foram 19% menores do que em 2019, caindo de R$ 575 milhões para R$ 463 milhões. Para o Saeb, a queda foi de 34%, de R$ 258 milhões para R$ 169 milhões. Se for elevado em conta os valores efetivamente pagos, a queda é de 37% para o Saeb e de 54% para o Enem.

Resultados do Saeb e Ideb
Outro ponto levantado pelo relatório é o risco de não divulgação dos resultados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no segundo semestre de 2022, quebrando uma série histórica de dez anos.

“Aqui são dois problemas. Primeiro: se a gente perde esses dados, especialmente num momento tão conturbado para a educação brasileira como o da pandemia, a gente perde a capacidade, enquanto atores da educação – falando mais especificamente de secretários, diretores escolares, de toda a equipe escolar –, de se planejar, de fazer política pública de acordo com esse diagnóstico”, afirmou Tabata Amaral.

“E o segundo problema é que o MEC e o Inep vêm sendo muito pouco transparentes em relação a isso. E até o momento não sabemos se teremos a divulgação do Ideb”, completou a relatora.

Taxas de abstenção
Outro problema apontado pelo relatório é a elevada taxa de abstenção no Encceja, tanto para o ensino médio (68,2%) como para o ensino fundamental (84,2%).“Esse é um problema que a gente também está vendo com o Enem e a gente sabe que são sempre alunos negros, mais pobres, em situação de extrema vulnerabilidade que vão deixando de participar desses exames”, disse a deputada.

Rotatividade
O relatório também mostra alta rotatividade na gestão do Inep no governo Bolsonaro. Ao todo, sete diretores foram nomeados para o cargo de Direção da Avaliação de Educação Básica. “A alternância é tamanha que nenhum diretor completou seis meses no posto da data da nomeação à exoneração, acarretando descontinuidade da gestão e tumultuando o andamento das políticas públicas.”, diz o documento.

De acordo com Tabata Amaral, na maior parte do tempo a função foi ocupada por pessoas sem experiência e formação em avaliação educacional.

Recomendações
A comissão externa sugere no documento que o MEC estabeleça no Inep estrutura de governança com a participação de especialistas em avaliação educacional, entes federados, entidades representativas da educação básica e superior, associações científicas e representantes de conselhos de educação.

Hoje, na estrutura organizacional do Inep consta apenas um conselho consultivo, com a composição de membros titulares e suplentes sem experiência em avaliação educacional.

“A contínua implementação de avaliações e exames da educação básica tão complexos e abrangentes, como o Enem, Saeb e Encceja, requer uma estrutura de governança no Inep que garanta previsibilidade, transparência e validade técnica, e não fique, assim, tão à mercê do perfil de dirigentes de alto escalão do Inep do momento”, conclui o texto.

Próximos passos
Com a aprovação do relatório, o próximo passo é a entrega do documento aos responsáveis no Legislativo e no MEC.

A comissão externa foi criada em 2019 para analisar, fiscalizar e propor recomendações em relação às políticas educacionais conduzidas pelo Ministério da Educação e suas autarquias.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon