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Pesquisa mostra dificuldades na implantação de políticas públicas para população LGBTQIA+

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POLITÍCA NACIONAL

Pesquisa feita em 27 estados e no Distrito Federal pela Aliança Nacional LGBTQIA+ sobre a estrutura para a promoção de políticas públicas para esse segmento da população mostrou que é preciso mobilizar o poder público e a sociedade civil, porque os resultados estão longe do mínimo necessário. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (29).

O chamado Programa Atena coletou informações oficiais nos sites das secretarias estaduais, nos diários oficiais e em outras fontes para saber como estava o “tripé da cidadania”, composto pela existência de órgãos gestores das políticas públicas para a parcela LGBTQIA+; pelo funcionamento de conselhos com a participação da sociedade civil; e por planos e programas para este grupo.

No cômputo geral, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo ocuparam as primeiras colocações. As regiões Norte e Sul do país tiveram o pior desempenho.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança LGBTQIA+, Cláudio Nascimento, fez um balanço desse cenário difícil para a promoção da cidadania e para o enfrentamento da discriminação contra essa comunidade. “Dezenove estados não têm um plano ou um programa para tocar políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT na educação, no trabalho, na segurança pública, em diversas outras áreas”, lamentou. Claudio Nascimento acrescenta que só oito estados têm planos ou programas estruturados e, destes, só três estão funcionando de maneira satisfatória.

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A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência, enfatizou a importância do planejamento das políticas públicas para essa parte da população. “Os planos possibilitam a intersetorialidade e, ao mesmo tempo, a avaliação de especificidades dentro da comunidade LBGTQIA+”, disse.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBT+. Gerente - Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero - SEDH (Gov. Espírito Santo), Renan Lira Matos Cadais.
Renan Cadais destacou desafio de levar políticas públicas para além das grandes cidades

Exemplo
Terceiro colocado na avaliação geral, o Espírito Santo ficou com nota máxima em relação ao funcionamento dos conselhos, em itens como orçamento, transparência e espaço para que a sociedade civil sugira temas a serem discutidos. O gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero do governo estadual, Renan Cadais, aponta uma dificuldade: levar as políticas públicas para além das regiões metropolitanas.

Ele defende uma coordenação nacional para estabelecer os pontos-chave das demandas da população LGBT. “O que é que a gente quer? Qual é o tamanho da estrutura desse equipamento que a gente quer? Qual é o indicador que a gente quer atender quando a gente abre um centro de referência para a população LGBT ou um centro de cidadania? Qual é a estrutura mínima? Como que a gente tem que funcionar? Tem alguma metodologia desenhada?”, indagou.

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Entre as recomendações do levantamento feito pela Aliança Nacional LGBTQIA+ está a preocupação de garantir orçamento tanto para a manutenção da estrutura dos órgãos gestores quanto para a implementação das políticas públicas que constam de planos e programas. A próxima etapa da pesquisa vai colher dados das 27 capitais.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia MOraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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