POLITÍCA NACIONAL
Petrobras vira centro do debate em votação sobre alíquotas de energia e combustível
POLITÍCA NACIONAL
A política de preços da Petrobras, que define o valor da gasolina nos postos de acordo com o dólar, foi o tema principal das discussões da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto foi alvo de obstrução por partidos de oposição, que questionaram o impacto da medida sobre os preços. Já os deputados favoráveis ressaltaram que a Câmara precisa agir para aliviar os custos do brasileiro.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o aumento dos preços é consequência da política do governo federal de privatização da Eletrobras e da política de preços dolarizada da Petrobras. Para ele, a proposta vai diminuir a prestação de serviços públicos ao cortar impostos.
“Consideramos que ela não ocasionará uma redução de preços. A responsabilidade para pagar a conta da redução do preço da gasolina na bomba não pode ser do trabalhador, que terá com a proposta menos saúde, menos educação, menos segurança pública, porque o corte é de impostos estaduais, do ICMS”, criticou.
Já o autor da proposta (PLP 18/22), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que não haverá queda na arrecadação de estados e municípios. “Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos estados, que juntavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que o corte de PIS e Cofins do diesel pelo governo federal não freou o aumento de preços. “Se querem dizer que vai diminuir o preço, está na hora de aprovar emenda que diz o seguinte: Vai diminuir? Então, a proporção de diminuição do ICMS será aplicada no mesmo dia ao preço da bomba. Eu duvido que se aprove esta mudança”, disse.
Para Mauro Benevides Filho, apenas a mudança da política de preços em dólar da Petrobras será capaz de reduzir o preço dos combustíveis.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), também avaliou que a proposta não terá impactos nos preços ao consumidor. “No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Afirmavam que haveria redução de R$ 0,60 no preço da gasolina e, no mesmo dia, houve aumento de R$ 1,32. É pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado”, criticou.
Redução dos preços
O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), afirmou que a política de preços da Petrobras não está relacionada à proposta a ser votada, que trata da redução de tributos. “Eu não tenho dúvida de que a Câmara entenderá que reduzir tributos diminui preço”, defendeu.
O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), destacou que a diminuição dos impostos vai minimizar o impacto de reajustes que vierem por conta do valor do dólar.
“Se nós votamos um projeto que hoje vai implicar na redução da gasolina na ordem de quase 20%, que vai implicar diretamente na bomba no dia subsequente, é claro que tem efeito. Se continuarmos a manter essas alíquotas de impostos e ainda assim o aumento vier, porque não vai deixar de vir, aí é que a situação estaria pior para a população”, disse Nascimento.
Ele afirmou que a política de paridade da Petrobras precisa ser discutida em outra ocasião.
Autor do Projeto de Lei Complementar 211/21, que também trata das alíquotas sobre energia e combustíveis, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Congresso precisa tratar da redução de impostos. “Não é justo que o Estado brasileiro imponha que a população – que neste momento passa por imensas dificuldades, porque há milhares de pessoas desempregadas – contribua para o caixa do governo.”
Ele ressaltou que a proposta não trata apenas de combustíveis, mas de energia e de serviço de telecomunicações.
Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), defendeu a privatização da Petrobras como medida para reduzir os preços. “Não podemos deixar de discutir uma reforma tributária de verdade. Não podemos deixar de discutir as privatizações como um todo”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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