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Plataformas de criptoativos afirmam que cumprem algumas regras aplicadas aos bancos tradicionais

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POLITÍCA NACIONAL

Representante da associação Zetta, criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, como Nubank e Mercado Pago, disse na CPI das Pirâmides Financeiras que as plataformas que atuam com moedas digitais já obedecem várias regras aplicadas aos bancos tradicionais.

Segundo Karen Duque, diretora da associação, são observadas leis sobre proteção do consumidor, contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo, proteção de dados e prevenção a fraudes.

A CPI ouviu nesta terça-feira (5) representantes da Zetta e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em busca de cooperação para encontrar soluções para as falhas e distorções existentes atualmente no ambiente dos criptoativos.

Karen Duque afirmou que uma das vantagens dos ativos digitais é sua rastreabilidade, pois todas as movimentações são registradas. Mas ela disse que o sistema ainda não se comunica diretamente com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por falta de regulamentação da atividade pelo Banco Central.

De qualquer forma, ela explicou que há controle sobre operações suspeitas. “Movimentações repetidas, depósitos de valores baixos ou depósitos atípicos, por exemplo, geram alertas”, disse.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O papel das instituições financeiras na regulamentação de criptomoedas. Dep. Ricardo Silva (PSD - SP)
Ricardo Silva questionou porque exchanges não separam as contas dos clientes

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O diretor jurídico da regulamentação de criptomoedas da Febraban, Luis Vicente Chiara, defendeu uma regulamentação para as plataformas de vendas de criptoativos, as exchanges de criptoativos, semelhante à exigida dos bancos – ou seja, com a responsabilização das instituições pela identificação dos clientes.

“Não por acaso, já no passado, os bancos encerraram contas de muitos clientes, inclusive exchanges que operavam nesse mercado, exatamente porque não era possível identificar qual era o titular daquele recurso. Isso foi discutido no âmbito do STJ, que deu ganho de causa para as instituições financeiras, ao dizer que elas têm legitimidade para encerrar a conta porque não têm uma comprovação do outro lado”, afirmou.

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), quis saber justamente por que as exchanges não separam as contas dos clientes como os bancos fazem, mas reúnem todos em uma grande conta “ônibus”. Karen disse que as empresas fazem isso de maneira interna, gerencial.

Para Luis Vicente, todas as instituições precisam explicar aos clientes a tributação envolvida em cada investimento, seja ele com moedas tradicionais ou digitais. E também os riscos envolvidos em relação à volatilidade dos rendimentos. Hoje, os criptoativos têm que ser relacionados na declaração de bens anual da Receita Federal e estão sujeitos ao pagamento de imposto sobre os ganhos de capital.

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O deputado Bibo Nunes (PL-RS) quis saber como funciona o “hardwallet”. Karen Duque explicou que ele é um dispositivo eletrônico que armazena criptoativos, tal qual a pessoa que guarda seu dinheiro em um cofre pessoal. Mas, para movimentar os recursos, é necessário usar uma corretora, o que mantém o caráter público das transações.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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