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Presidente do Incra afirma que política de regularização de terras não será paralisada

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O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, disse nesta terça-feira (5) que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais localizadas em terras públicas na Amazônia Legal foi retomado após um período de interrupção. Ele afirmou ainda que a política de regularização não será paralisada no atual governo.

Aldrighi participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para debater o Decreto 11.688, publicado em setembro. O decreto mudou regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.

Parada temporária
Segundo Aldrighi, houve uma parada momentânea nos processos para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às regras do decreto. O Sigef é usado pelas pessoas que pleiteiam a regularização das suas propriedades.

“Todo o processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Então, foi sobestado temporariamente para que a gente não cometesse nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas, hoje, a retomar o processo”, disse Aldrighi.

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O presidente do Incra afirmou que atualmente existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise. Neste ano, foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.

Preocupação
A audiência pública foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela manifestou preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, principalmente nos casos em que ocorre sobreposição a florestas públicas.

Na avaliação da deputada, é preciso que o Incra atue de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos. “É importante que o Incra não seja partidário, que atenda todas as pessoas, porque o Incra existe para atender aos pequenos produtores”, disse Coronel Fernanda.

Correção
Em defesa do governo Lula, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o decreto corrigiu distorções no processo de regularização fundiária, que não será afetado. Ele criticou quem defende a regularização de áreas em florestas públicas.

“Estamos com a COP [Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas] no mundo, estamos com uma crise climática, e parece que tem pessoas que não acordaram ainda. A regulação fundiária ela tem que ser dada para quem está dentro da lei, e não fora da lei”, disse o deputado. A COP 28 é realizada nos Emirados Árabes Unidos.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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