POLITÍCA NACIONAL
Presidente do Podemos anuncia que vai recorrer contra perda de mandato de Dallagnol
POLITÍCA NACIONAL
Presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia de ontem, uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição”, disse.
O TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, o que o tornaria inelegível. “É um precedente perigoso não apenas para o deputado Deltan Dallagnol, mas para todos nós”, disse Renata Abreu.
Primeiro de muitos
Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (17), muitos parlamentares saíram em defesa do deputado ao afirmar que ele pode ser o primeiro de outros que perderão o mandato. “Ontem, foi Daniel Silveira; hoje, foi Deltan Dallagnol; amanhã, quem sabe, será o senador Sérgio Moro. Eu pergunto: qual de nós será o próximo?”, disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
O líder da Minoria, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também criticou a decisão do TSE. “Está muito claro que existe uma escalada contra o Congresso Nacional e, por uma falta de uma posição clara deste Congresso, as vítimas vão continuar acontecendo”, alertou.
Já o líder da Oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), avaliou que os ministros do TSE avançaram a interpretação da Lei da Ficha Limpa ao cassar Dallagnol. “Não se esqueçam: vocês estão criando um monstro. Hoje estão aplaudindo, porque está acontecendo com alguém que é seu adversário, mas um dia isso chegará até vocês”, disse.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) afirmou que o TSE acolheu “delírios da esquerda”, enquanto o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) afirmou que a decisão é “gravíssima”.
Favoráveis ao TSE
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu os colegas. Para ele, não há perseguição política da Justiça Eleitoral. “Concordo que nunca é bom quando nós temos um deputado cassado, mas entendo que muitas vezes, a situação no TSE não é um caso de perseguição absoluta contra este ou aquele”, disse.
O deputado Reimont (PT-RJ) também afirmou que a Justiça Eleitoral agiu de acordo com a lei. “Não celebramos a derrota de ninguém, mas entendemos que a irresponsabilidade deste ex-Deputado causou, no nosso País, muitas mazelas e sequelas”, disse.
Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou que a decisão do TSE é a consequência de supostas ilegalidades cometidas durante a trajetória de Dallagnol no Ministério Público. “Ele não honrou nem o seu cargo de promotor!”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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