POLITÍCA NACIONAL
Previc detalha nova resolução para proteger beneficiários da previdência complementar
POLITÍCA NACIONAL
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira (13) nova resolução para resolver impasses em torno da chamada “retirada de patrocínio” dos planos de previdência complementar. A repercussão foi imediata na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, que também reunia representantes dos beneficiários, das empresas e do governo para debater o tema.
Responsável pela fiscalização do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aproveitou para mostrar o tamanho do problema e detalhar as novas regras. A retirada de patrocínio acontece quando uma empresa deixa de aportar dinheiro no plano de previdência complementar de seus funcionários.
Segundo o superintendente da Previc, Ricardo Pena Ribeiro, esse movimento quase “quintuplicou” desde 2019. Atualmente, há 45 pedidos em análise, envolvendo 57 patrocinadores de 22 entidades, com reflexos na vida de 50 mil beneficiários, a maioria idosos, e impacto de R$ 25 bilhões.
Ribeiro explicou que a resolução cria novo plano para preservar os direitos dos beneficiários. “Agora, se a empresa quiser sair da entidade e retirar o plano (patrocínio), o direito das pessoas vai estar no Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária. Quer dizer, a empresa sai, mas o plano continua, o que vai assegurar o direito adquirido”.
Ele acrescentou que também foi criado o Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade. “Fruto de superávit e de fundo administrativo vão compor o Fundo de Longevidade. E esse plano poderá ficar dentro da entidade ou ir para outra entidade. Aí, será opção do participante-aposentado permanecer ou sair”, disse Ribeiro.
A reunião do conselho nacional foi presidida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, com participação de todos os setores envolvidos. O superintendente da Previc espera a superação dos impasses. “A medida mais importante é que os processos em curso vão ter que se adaptar à nova resolução. Isso vai trazer impacto para quem está com pedidos”.
Segurança jurídica
O presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado, Herbert Andrade, lembrou que o setor trabalha com contratos de longo prazo e que a retirada de patrocínio está prevista em lei (LC 109/01). Segundo ele, a nova resolução trouxe avanços possíveis baseados em segurança jurídica.
“Nenhum empregador idealiza a criação de um plano de previdência complementar para seus colaboradores pensando em encerrá-lo. Mas, por outro lado, a dinâmica empresarial muitas vezes exigirá a necessidade de mudanças. Nesse sentido, é importante que os direitos das partes envolvidas – participante e patrocinador – sejam respeitados e resguardados”, afirmou Andrade.
O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), Marcel Juviano Barros, afirmou que a retirada de patrocínio é “quebra de contrato”. Porém, admitiu que a nova resolução, pelo menos, “ameniza” a situação.
“Retirada de patrocínio é monetizar a vida. As pessoas não podem ser castigadas porque vivem mais e, por isso, brigamos tanto para que tenha um Fundo de Longevidade e não dar um cheque na mão de cada um e dizer: ‘se vira’. É isso que a retirada de patrocínio está provocando”.
Travas
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Sérgio Takemoto, cobrou mecanismos para evitar que governos liberais incentivem a retirada de patrocínio. “É preciso criar travas para que qualquer governo não consiga fazer a retirada de patrocínio. Isso é urgente”.
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) reconheceu avanços com a nova resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar, mas vai propor a instalação de uma subcomissão para propor ajustes na legislação. “Não se precifica vida nem se precifica direito. Há direitos que estão pactuados e que precisam continuar sendo assegurados”.
Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Reginete Bispo (PT-RS) também se comprometeram a buscar novos avanços para os beneficiários da previdência complementar.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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