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Programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil não encontrará resistência na Câmara, diz Lira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida provisória que cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil não deverá encontrar resistência entre os deputados. Lira participou de evento promovido pela CNN Brasil sobre novas modalidades de crédito.

Os participantes debateram a Medida Provisória 1213/24, que instituiu o programa Acredita, que prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.

O objetivo do governo é reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para os pequenos empreendedores.

Lira ressaltou que ainda não há um entendimento entre Câmara e Senado sobre a análise de medidas provisórias no Congresso, mas garantiu aos empresários que participaram do encontro que o tema será analisado pelos deputados, seja por projeto de lei com uma tramitação já avançada na Câmara ou por um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo. Ele afirmou que os deputados são sensíveis às matérias que buscam dar credibilidade, previsibilidade e segurança jurídica ao investidor privado no País.

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“Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes”, defendeu.

Investimento privado
Para Lira, há muito espaços para o crescimento do investimento privado no País. Segundo ele, esse capital estimula o empreendedorismo, fortalece a poupança privada e aumenta nossa produtividade.

“O dinheiro privado, de fundos de investimentos são indispensáveis para nosso País. Se o Brasil oferecer as condições adequadas, esses capitais fluirão para cá naturalmente, ampliando a oferta de crédito, num círculo virtuoso em que mais investimentos produzem maior crescimento, que por sua vez torna mais atraente nossa economia para os gestores financeiros internacionais”, afirmou o presidente.

Arthur Lira destacou que o papel do Legislativo é contribuir para criar segurança jurídica e estabilidade econômica, que são indispensáveis à oferta de crédito de qualidade para os investidores.

“Nossos parlamentares vêm demonstrando, a cada legislatura, uma consciência cada vez mais profunda da importância de dotar o Brasil de uma economia mais competitiva. Isso passa pelo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e pelo aproveitamento de suas potencialidades”, disse.

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O presidente destacou ainda diversas iniciativas legislativas que se transformaram em lei e que garantem crédito e valorizam o mercado de capitais no País, como a Lei 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a Lei 14.430, criadora da Letra de Risco de Seguro, a Lei 14801, voltada para as Debêntures de Infraestrutura, e a Lei 14.711, de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, concebida para reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no País.

“O ímpeto modernizante dessa atuação tem sido reconhecido, e já começa a se refletir positivamente até mesmo nas notas atribuídas ao Brasil pelas mais respeitadas agências internacionais de avaliação de risco”, ressaltou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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