POLITÍCA NACIONAL
Projeto autoriza o abate de animais invasores classificados como nocivos
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 3384/21, do Senado, prevê o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas no Brasil como nocivas e define as condições para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo declarar a nocividade da espécie exótica invasora e determinar local, prazo e condições para o controle. O abate será feito por pessoas físicas ou jurídicas com cadastro em órgãos ambientais, aos quais deverão prestar contas das atividades.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para isentar de crime contra a fauna o abate de animais exóticos considerados nocivos. Além disso, permite à União delegar o controle das espécies a órgãos ambientais estaduais e distrital, desde que haja integração por meio de sistema nacional centralizado.
“Este projeto de lei busca conferir segurança jurídica para todos os envolvidos na importante tarefa de conter o avanço desenfreado de espécies exóticas invasoras nocivas à saúde humana, à saúde animal, à atividade econômica e ao meio ambiente”, disse o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Ele lembrou que a introdução de espécies no País ocorre de forma acidental, caso do mexilhão dourado, vindo nos lastros de navios, ou deliberada, exemplo do javali europeu, trazido para criação comercial com prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Javalis
Fagundes explicou que a principal motivação é o combate à reprodução do javali europeu em território nacional. “Com alta taxa de reprodução e sem enfrentar predadores naturais no Brasil, a população de javalis europeus cresceu de modo exponencial, principalmente onde há abundância de alimento”, continuou.
“O risco de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose ameaça os rebanhos destinados à alimentação humana. Javalis também causam perdas econômicas, pela destruição de lavouras, e danos ao meio ambiente, com erosão e perda de fertilidade do solo e assoreamento de rios”, disse o senador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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