POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4462/21 cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada Mulher-de-Sorte, para financiamento do benefício.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o Benefício de Proteção à Mulher será de um salário mínimo mensal e será concedido, mediante decisão judicial fundamentada, por até dois anos à mulher que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
– risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, ou de seus dependentes, em decorrência de violência doméstica e familiar;
– renda familiar per capita de até um salário mínimo;
– afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
A renda do agressor não será considerada para a apuração da renda familiar para fins de concessão do benefício. A medida é inserida na Lei Maria da Penha.
Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) destaca que o número anual de feminicídios no Brasil aumentou 45% entre 2016 e 2020, passando de 929 para 1.350, e que um dos fatores que contribuem para esses dados é a subnotificação dos atos de violência.
“Cerca de 29% das mulheres vítimas de violência nunca denunciam seus agressores, o que, em muitos casos, é explicado pela dependência econômica”, aponta. “A renda média das mulheres vítimas de violência doméstica é de R$ 548,38, substancialmente inferior em relação às mulheres não vitimadas, que recebem R$ 865,67”, completa. “Há, portanto, um papel empoderador da renda, que permite às mulheres buscarem os meios legais para se verem livres da violência”, acrescenta ainda.
Loteria
Para atender ao requisito constitucional de prévia fonte de custeio para a criação de novos benefícios assistenciais, a deputada propõe a criação da loteria de prognósticos numéricos Mulher-de-Sorte, que destinará 30% da arrecadação para o financiamento do Benefício de Proteção à Mulher e 10% para o financiamento de habitações a mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela.
Ainda segundo o projeto, 19,13% da arrecadação da loteria serão destinados para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e 40,87% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
Pelo texto, a loteria será autorizada pelo Ministério da Economia e executada pela Caixa Econômica Federal.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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