POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria marco legal para incentivar a indústria de jogos eletrônicos
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. “O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente”, justifica o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Com dados da empresa de pesquisa Newzoo, ele afirma que, no mundo, o setor cresce, em média, 10% ao ano, e já conta com um universo de mais de 2,4 bilhões de jogadores. A mesma empresa projeta para a América Latina um faturamento anual de US$ 8 bilhões para o setor até 2023.
“Apesar dos dados promissores, o Brasil continua na contramão”, sustenta Kataguiri. Segundo o deputado, a linha mestra do projeto é garantir o desenvolvimento do setor de games, gerar empregos, reduzir crimes como o de descaminho [importação sem pagamento de tributos] e diminuir a carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos com a extensão dos benefícios da Lei de Informática para o setor.
O projeto define jogo eletrônico como “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente da definição máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar semelhantes.
Segundo o texto, é livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, devendo o Estado brasileiro apoiar a formação de recursos humanos para a indústria desses produtos.
Incentivos
O apoio, segundo o projeto, poderá vir por meio de incentivo à criação de cursos técnicos e superiores voltados a jogos eletrônicos ou por meio de oficinas de programação com a mesma finalidade. Não será exigido do programador e do desenvolvedor qualificação especial ou licença para exercer a profissão.
O texto prevê o uso de jogos eletrônicos em ambiente escolar, com fins educacionais ou para recreação, e no treinamento de pessoas na condução de máquinas e veículos, no manuseio de armamentos ou ainda simulando situações de emergência. Admite também o uso de jogos eletrônicos com fins terapêuticos.
Tributação
A importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática, incluindo a tributação.
Por fim, o projeto estabelece que a patente de músicas e outras formas de arte desenvolvidas para os jogos eletrônicos seguirão as regras do direito autoral.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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