POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria programa de complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 2355/22 cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos.
O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros.
A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo.
O autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), lembra que foi aprovada e publicada recentemente a Lei 14.434/22, que estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros) para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros) para os auxiliares de enfermagem.
Liminar do STF
No último dia (4), no entanto, o piso foi suspenso em caráter liminar (provisório) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
A decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Desafios
Matos reconhece que, apesar de meritória, a lei trouxe desafios com relação ao financiamento desse aumento salarial para a categoria. “No setor público, a proposta traz o desafio de buscar no Orçamento fontes que possam custear as despesas dos hospitais públicos ou os repasses da União para as instituições filantrópicas”, completou.
“Já no setor privado, hospitais particulares, entidades filantrópicas, casas de repouso, idosos, dentre vários outros grupos têm dificuldade de manter os profissionais de enfermagem em função dos maiores salários”, completou.
A ideia do parlamentar, com o projeto de lei, é possibilitar a implementação imediata do piso, mas com “efeitos financeiros graduais sobre os setores público e privado, inclusive o filantrópico, no País”.
Conselho gestor
Pelo projeto, o Pronepe terá um conselho gestor integrado por representantes dos ministérios da Cidadania, que o presidirá; da Economia; e da Saúde.
Esse conselho aprovará o valor da complementação salarial individual a ser concedido mensalmente a cada profissional pertencente a cada categoria profissional da enfermagem durante o prazo de vigência do programa, cabendo ao Ministério da Cidadania a estimativa do orçamento anual necessário para cobrir esses custos.
Os benefícios se estenderão a todos os profissionais de enfermagem registrados no Conselho Nacional de Enfermagem e que estejam formalmente empregados, independentemente da instituição a que pertençam. A complementação salarial individual será repassada pelo Ministério da Cidadania, em formato semelhante aos demais programas sociais do governo federal.
Caberá às instituições às quais pertençam os profissionais beneficiados pelo programa a complementação da remuneração para que o rendimento mensal seja de, no mínimo, o valor do piso salarial definido na Lei 14.434/22.
A complementação será decrescente a cada ano para que no sexto ano, após o início da vigência da lei, ela deixe de ser paga, finalizando o processo de transição.
Financiamento
O Pronepe será financiado por um valor financeiro fixo a ser adicionado ao prêmio individual do Seguro DPVAT. Caberá à seguradora líder do consórcio do Seguro DPVAT, a partir do orçamento encaminhado pelo Ministério da Cidadania, determinar o valor individual do prêmio.
A parcela será integralmente transferida ao Ministério da Cidadania, durante o período de vigência do programa, para financiar a transição para o novo regime remuneratório dos enfermeiros.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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