POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria programa federal para estimular mercado de gás natural
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 3052/22 cria o Programa de Incentivo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural (Proescoar), com o objetivo de estimular a oferta, o escoamento e a demanda pelo combustível no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE). Ele afirma que a falta de mercado e de infraestrutura necessárias à comercialização impedem que o Brasil aproveite todo o potencial do gás natural. Em decorrência disso, parte do combustível extraído é reinjetado nas jazidas.
“Este projeto busca criar condições que favoreçam a oferta ao mercado do gás natural produzido no País”, disse Oliveira.
Crédito tributário
Pelo texto apresentado, empresas participantes do Proescoar – consumidores livres ou autoprodutores – terão direito a um crédito tributário sobre o gás consumido. Esse crédito poderá ser usado para compensar o Imposto de Renda, as contribuições sociais PIS/Pasep ou a Cofins devidos pela empresa.
Oliveira afirma que a medida cria uma demanda capaz de ancorar a expansão da infraestrutura de produção e escoamento. No mesmo sentido, o texto reduz a zero os tributos federais incidentes sobre a importação e fabricação de veículos movidos a gás natural; e obriga a substituição por gás natural, em dez anos, do carvão mineral utilizado em usinas de geração e do coque verde de petróleo empregado na geração de calor.
Contratos
A proposta prevê ainda outras medidas. As principais são:
- o proprietário de qualquer infraestrutura de gás natural, como gasoduto ou unidade de liquefação, poderá realizar contrato de arrendamento de capacidade com terceiros;
- o titular de novo empreendimento de gás natural que conte com financiamento de longo prazo terá o direito a contrato de compra, venda ou de capacidade em prazo compatível com a amortização;
- o serviço de transporte de gás natural, com origem ou destino em instalação de estocagem subterrânea, terá regime tarifário especial, que torne atrativa a sua implantação e uso por agentes da indústria do gás natural; e
- os benefícios fiscais do Repetro, que reduz tributos federais no setor petrolífero, serão estendidos aos itens empregados nas atividades de escoamento, processamento, liquefação e regaseificação.
A proposta prevê ainda que unidades de compressão ou liquefação poderão construir o próprio gasoduto destinado a ligar a sua instalação a qualquer fonte de suprimento de gás natural (como campo de produção).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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