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POLITÍCA NACIONAL

Projeto cria sistema para rastrear qualidade do biodiesel utilizado no País

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O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que possui em sua composição, além de derivados do petróleo (diesel A ou comum), uma porcentagem de biodiesel, produto fabricado a partir de milho, soja, mamona ou sorgo, por exemplo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final funcionará por meio de portal eletrônico e permitirá que o público em geral possa fazer denúncias, reclamações ou relatar problemas a partir da utilização do combustível. O novo sistema, segundo o projeto, deverá ser implantado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em até 180 dias após a publicação da nova lei.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas. Dep. Pedro Lupion DEM-PR
Pedro Lupion: ANP deverá fazer a apuração e tomar providências

Caberá à ANP realizar a divulgação dos dados gerados a partir dos protocolos registrados pelos consumidores finais no sistema e promover a devida apuração dos fatos citados, permitindo o acompanhando dos processos pelos usuários.

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O agente regulador, ao receber a comunicação de denúncia, reclamação ou problema relatado pelo usuário, deverá localizar e separar as amostras envolvidas para a devida apuração técnica.

“O objetivo é criar um canal de comunicação, onde o usuário poderá realizar denúncias, reclamações ou problemas ocasionados pela qualidade de biocombustíveis e do diesel fóssil. A ANP, a partir disso, deverá realizar a devida apuração e tomar providências para que seja possível rastrear as situações relatadas”, explica o autor do projeto, deputado Pedro Lupion (UNIÃO-PR).

“Esperamos que o setor produtivo de combustíveis bem como as empresas distribuidoras possam averiguar as causas dos problemas relatados pelos consumidores e adequá-los às boas práticas, de modo que a sociedade possa utilizar um produto com a qualidade almejada e com menor índice de poluentes”, acrescentou o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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