POLITÍCA NACIONAL
Projeto define em lei regras do Programa de Aquisição de Alimentos
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 4407/21 aprimora as regras e consolida, em um único documento legal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é dos deputados do PT Helder Salomão (ES), Patrus Ananias (MG) e Paulo Teixeira (SP).
Salomão explica que a proposta visa dar amparo jurídico às ações do PAA, uma das principais políticas de apoio à agricultura familiar no País. “O desenho inicial do PAA se deu em 2003, mas sem um arcabouço legal que estruturasse formalmente as ações adotadas e que lhe propiciasse a robustez desejada a políticas de Estado”, afirma o deputado.
O projeto estabelece os objetivos do programa, a governança, além das regras de aquisição de alimentos da agricultura familiar e o financiamento do PAA.
Objetivos
Pelo texto, o PAA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), sistema de gestão das políticas de segurança alimentar e nutricional.
O programa será gerido por um grupo gestor, composto por representantes de quatro ministérios (Cidadania, Economia, Agricultura e Educação).
Entre os objetivos do PAA estão o incentivo à produção e o consumo de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, a formação de estoques públicos e a distribuição de alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Compra direta
O projeto prevê ainda a possibilidade de compra direta – sem licitação – de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado e os alimentos sejam de qualidade.
Produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acréscimo de até 30% relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais. A mesma regra será adotada para os produtos agropecuários oriundos de imóveis incluídos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que comprovadamente conservam a vegetação nativa.
Repasse
Em relação ao financiamento do programa, a proposta prevê que a União vai repassar recursos para os estados e municípios que aderirem ao PAA e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caberá a eles executar as ações do programa, como adquirir produtos dos agricultores.
No caso do entes federados, os recursos serão repassados em parcelas e calculados com base no número de agricultores familiares. A União poderá incluir um adicional para custos administrativos, nunca inferior a 15% do valor do contrato.
O projeto determina ainda que as unidades executoras do PAA deverão apresentar semestralmente relatório de gestão do programa com os resultados físico-financeiros.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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