POLITÍCA NACIONAL
Projeto define novas regras para divisão de emendas do relator-geral ao Orçamento da União
POLITÍCA NACIONAL

As Mesas do Senado e da Câmara apresentaram projeto de resolução que modifica a regulação das chamadas emendas de relator ao Orçamento da União (PRN 3/22). O texto prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas das duas Casas. A proposta modifica a resolução do Congresso Nacional 1/06 e deverá ser votada amanhã no Plenário do Congresso.
Hoje, as emendas de relator, elaboradas pelo relator do Orçamento anual, têm um montante equivalente aos das emendas individuais e de bancadas estaduais somadas, ou R$ 19,4 bilhões para 2023.
Com as críticas sobre a falta de transparência em relação aos solicitantes das emendas, os parlamentares decidiram que, a partir da lei orçamentária de 2023, deve ser incluído no sistema de registro das emendas o nome do parlamentar responsável por cada uma.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que até então um prefeito podia fazer uma reivindicação direto para o relator-geral. “Hoje não vai poder mais. Mesmo que o prefeito faça a solicitação, ele terá que ir atrás de um deputado ou de um senador para o parlamentar dizer: coloca isso aí, sou eu que estou patrocinando.”
Distribuição dos recursos
Marcelo Castro acrescentou que as Mesas do Senado e da Câmara querem, com a nova resolução, fixar critérios para a distribuição dos recursos. Segundo o texto, 5% do valor será destinado a indicações conjuntas do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento. Outra parcela de 7,5% virá de indicações da Mesa do Senado e mais 7,5%, da Mesa da Câmara.
Obedecendo a proporcionalidade partidária, as lideranças dos partidos indicarão o restante do valor, ou 80% do total; sendo que um terço será indicado pelo Senado e dois terços, pela Câmara.
O projeto ainda determina que 50% das emendas deverão ser direcionadas para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou emenda para que a distribuição dos valores seja igual entre os parlamentares. Alguns deputados afirmam que o volume das emendas de relator, dadas as restrições fiscais da União, pode prejudicar algumas políticas públicas nacionais.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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