POLITÍCA NACIONAL
Projeto do governo cria título público para aumentar capacidade de financiamento do BNDES
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 6235/23, do Executivo, cria um novo título público, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), como opção de investimento em renda fixa para pessoas e empresas. O objetivo é aumentar a capacidade dos bancos de desenvolvimento, como BNDES e instituições estaduais, de captar recursos para financiar projetos de longo prazo no País. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que a emissão anual de LCDs ficará limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional.
As LCDs devem funcionar com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
O governo avalia que a emissão dos novos títulos vai reforçar a capacidade de financiamento das instituições de desenvolvimento, reduzindo a taxa de juros para os tomadores de crédito e a dependência do BNDES de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova gestão do banco quer retomar, até 2026, o volume de empréstimos histórico de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
FAT
Por meio do projeto, o governo também pretende diversificar as taxas de juros usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, que desde 2018 é referência de custo para empréstimos do banco. A avaliação do Executivo é que a taxa de longo prazo (TLP) apresenta alta volatilidade por estar associada ao IPCA e ao custo do título da dívida pública (NTN-B de cinco anos).
De acordo com a proposta, a Selic (taxa pós-fixada base da economia) e taxas pré-fixadas também poderão ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, além da própria TLP.
“Com esse projeto de lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro. Além da possibilidade do aumento do funding, poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo o governo, a medida está em linha com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica.
Tramitação
A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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