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Projeto estabelece regras para monitorar conteúdos que estimulem violência em escolas

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O Projeto de Lei 5686/23 define regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas. A proposta altera o Marco Civil da Internet, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicações a:

  • realizar monitoramento ativo e preventivo de conteúdos impulsionados ou publicitários que possam caracterizar violência, fazer apologia ou incitar ataques em escolas;
  • remover imediatamente, após notificação, conteúdos ilícitos ou potencialmente nocivos que estimulem violência ou IMV em escolas, sob pena de responder juntamente com o autor da ofensa;
  • oferecer ferramentas para que pais controlem o conteúdo acessado pelos filhos; e a
  • criar canal de denúncias exclusivamente dedicado ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), de que trata a Lei 14.643/23.

A proposta ainda deixa claro que os provedores devem fornecer às autoridades investigativas, mesmo sem prévia autorização judicial, os dados cadastrais de quem divulga conteúdos relacionados à violência em escolas.

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Grupo de trabalho
O projeto é de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Luisa Canziani (PSD-PR), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Professora Goreth (PDT-AP), Socorro Neri (PP-AC) e Reimont (PT-RJ), como um dos resultados do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado na Câmara em 2023.

Segundo eles, um dos objetivos é obrigar os provedores a contribuir ativamente na prevenção à violência nas escolas. “Vale ressaltar que o monitoramento ativo se dará somente no caso de conteúdos impulsionados e publicitários que coloquem em risco a proteção e a segurança da comunidade escolar”, diz a justificativa. “Não se trata de monitorar ativamente todo e qualquer conteúdo online”, acrescentam os autores.

Código de Telecomunicações
O texto também define como conteúdos ilícitos ou potencialmente nocivos os que divulguem a identidade e imagens que identifiquem os autores de violência ou IMV. Essa conduta é incluída no Código Brasileiro de Telecomunicações como abuso no exercício de liberdade da radiodifusão.

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LGPD
O projeto altera ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para estabelecer que os dados pessoais de crianças e adolescentes não podem ser utilizados como base para o uso de técnicas subliminares que induzam comportamentos prejudiciais ou para fins de explorar vulnerabilidades próprias desse grupo social.

Por fim, a proposta estabelece que conteúdos publicados em veículos de comunicação em meio físico, eletrônico ou digital devem obrigatoriamente ocultar a identidade de autores de IMV em escolas.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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