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POLITÍCA NACIONAL

Projeto obriga escolas a prestar atendimento a alunos com doenças crônicas

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POLITÍCA NACIONAL


Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Bezerra discursa no Plenário da Câmara
Bezerra: é “fuga à responsabilidade” transferir para os pais a negociação com as escolas

O Projeto de Lei 3549/21 obriga os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a prestar atendimento regular e emergencial aos alunos com doenças crônicas.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as ações integrarão o programa suplementar de saúde do escolar, previsto na Constituição Federal.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) ressalta que, conforme a Constituição, nenhuma escola pode negar matrícula a um aluno. “Mas esse direito é muito amplo e, em muitas ocasiões, os pais têm sido obrigados a mover ação na Justiça ou recorrer ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou ao Procon”, observa.

“O Ministério da Educação considera que, apesar de não haver orientação oficial sobre como agir no caso de alunos com doenças crônicas, as escolas deveriam compartilhar responsabilidades com os pais. E propugna o uso do bom senso”, aponta.

“Parece-nos muito pouco e de certa forma uma fuga à responsabilidade, transferindo-a para os pais, em condições sempre inferiorizada, a obrigação de negociarem em busca do bom senso com estabelecimentos de ensino, frequentemente, mais preocupados com lucros”, complementa.

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Regras
Carlos Bezerra defende que as escolas tenham profissionais treinados e orientados para dar solução aos problemas de seus alunos doentes crônicos ou tomem providências para encaminhá-los para alguma unidade de saúde.

O projeto de lei fixa que, para a prestação do atendimento, os estabelecimentos de saúde ficarão obrigados a capacitar seus profissionais em articulação com a instância gestora máxima do Sistema Único de Saúde (SUS), nas respectivas esferas de governo.

As eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Ministério da Saúde, consignadas no Orçamento Geral da União.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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