Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Projeto regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Fernanda Melchionna fala ao microfone. Ela é branca, tem o cabelo castanho e comprido, veste uma camisa branca, preta e azul
A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna

O Projeto de Lei 1183/19 regulamenta o exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais.

O texto define bem cultural como aquele cujo valor histórico, documental ou artístico, tombado ou não, deve ser preservado.

Quem poderá exercer
De acordo com a proposta, o exercício da profissão só é permitido aos diplomados, no Brasil ou no exterior, em conservação-restauração de bens culturais e diplomados com mestrado e doutorado na área.

No caso de técnicos em conservação, a proposta prevê que o exercício profissional só é permitido para aqueles com diploma de ensino médio na área, no Brasil ou no exterior.

Em ambos os casos, o exercício da profissão também é permitido para quem conseguir comprovar o trabalho no setor há mais de cinco anos, mesmo com diploma em outro curso superior ou sem a escolaridade técnica exigida.

Atribuições
O projeto detalha as atribuições do conservador-restaurador como realizar diagnósticos, projetos e procedimentos de conservação e restauração, de maneira preventiva e/ou interventiva, em bens culturais; ministrar disciplinas de conservação e restauração de bens culturais, nos seus diversos conteúdos; planejar, organizar, documentar, administrar, dirigir e supervisionar atividades e projetos de conservação e restauração de bens culturais; entre outras.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que acaba com exigência de guia para transporte de peixes ornamentais

A proposta também define deveres e responsabilidades dos profissionais como o respeito ético aos diferentes valores, significados e integridade física dos bens culturais sob a sua responsabilidade; assumir apenas trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de sua formação, e de seus conhecimentos, materiais e equipamentos necessários, a fim de não causar danos a si mesmo, aos bens culturais, ao meio ambiente e aos seres humanos; entre outras obrigações.

A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), avalia que a ausência de uma legislação clara sobre a matéria tem comprometido a preservação de nosso patrimônio cultural.

“É indiscutível a importância da preservação do patrimônio cultural de um povo, principalmente quando a busca de uma identidade cultural, o reconhecimento como ser humano e membro de determinada cultura é fundamental para o entendimento do contexto em que se vive. Um povo que não preserva seu patrimônio cultural é um povo sem passado, sem história e, por consequência, sem projetos sólidos e viáveis de futuro”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Comissão Mista de Orçamento ouve ministros sobre Plano Plurianual

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que acaba com exigência de guia para transporte de peixes ornamentais

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Comissão de Saúde ouvirá ministra sobre ações de combate à dengue no País

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA