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Proposta inclui enfermagem na equipe de atendimento a vítimas de violência sexual

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - coronavírus - enfermeiro - enfermagem - internação - hospital
Objetivo da proposta é aprimorar atendimento às vítimas

O Projeto de Lei 3105/21 inclui a enfermagem no rol dos profissionais necessários ao atendimento das vítimas de violência sexual. Também determina que os hospitais devem instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, com registro das informações, coleta, recolha e preservação de vestígios.

A proposta altera a lei que garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/13).

Segundo as autoras, deputadas Greyce Elias (Avante-MG) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o profissional adequado para as atividades forenses no hospital é o enfermeiro forense. “É o profissional capaz de realizar o acolhimento e o cuidado de pacientes vítimas de violência, estando apto a reconhecer a existência de eventuais vestígios e a forma de preservá-los adequadamente”, explicaram.

A inclusão desses profissionais na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual, segundo elas, vai permitir a descoberta de detalhes que são por vezes esquecidos por aqueles que não estão familiarizados com a área forense.

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“Nossa proposta visa, em suma, comungar a atuação de profissionais da medicina, enfermagem, psicologia e assistência social para aprimorar e tornar mais efetivo o acolhimento das vítimas de violência sexual”, explicaram as autoras.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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