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PT quer fundo permanente para enfrentar enchentes

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Coletiva de Imprensa. Dep. Reginaldo Lopes PT-MG
Deputado Reginaldo Lopes, líder do PT, durante coletiva à imprensa

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (16) proposta de criação de um fundo permanente para enfrentar desastres naturais (PL 294/22). O objetivo é prevenir tragédias decorrentes de enchentes e estiagens e ainda socorrer vítimas desses eventos que se repetem todos os anos no Brasil.

O assunto foi tema de uma entrevista coletiva concedida pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outros parlamentares, com a participação de representantes de movimentos sociais do campo. Os deputados esperam que a proposta seja levada o mais rapidamente possível ao Plenário.

A ideia é que sejam estipulados, já no Orçamento, os recursos para o enfrentamento de desastres. “É um fundo de 0,5% dos recursos discricionários. Então, ele chega à casa de R$ 7,5 bilhões por ano. Ele procura dar resposta rápida, atendimento ao nosso povo imediatamente. Hoje, somos dependentes de medida provisória ou de crédito extraordinário”, afirmou Reginaldo Lopes.

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Além do atendimento emergencial, o fundo otimizaria a reconstrução de localidades atingidas por enchentes, tornando o processo menos burocrático. “Às vezes, uma ponte atrapalha toda a economia da cidade”, exemplificou Reginaldo Lopes.

O terceiro foco do fundo estaria na prevenção, com a remoção prévia de pessoas das áreas de risco. Por fim, o fundo prevê indenização, pelo Estado brasileiro, às vítimas que perdem os seus bens.

Segundo Reginaldo Lopes, trata-se de oferecer ajuda direta, e não apenas liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS é uma poupança do trabalhador. Não é correto que ele pague de sua própria poupança”, disse o líder do PT.

Previsibilidade
Na avaliação do novo líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), os desastres naturais não são totalmente imprevisíveis e os governos têm, sim, condições de agir para prevenir, reparar e apoiar populações em emergências.

“Aconteceu neste ano, mas aconteceu em anos passados. E, com certeza, infelizmente, vai acontecer no futuro. Então, que a gente tenha esse fundo, que é uma política de apoio”, declarou Santana Braga. “E nós temos que pensar não só na reparação ao bem que se perdeu, mas também no sustento naquele período onde a pessoa está sem renda, perdeu o seu comércio, perdeu a sua produção, mas vai ter um tempo até voltar à normalidade.”

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Os deputados defenderam ainda a aprovação de regime de urgência para o Projeto de Lei 19/22, que trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares prejudicados por secas e enchentes.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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