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Rádios comunitárias criticam o governo por atraso em mudanças na regulamentação do setor

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O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, reclamou do atraso do governo Lula em alterar o decreto  que regulamenta o setor desde 1998 ((Decreto 2615/98). A queixa foi apresentada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). “Esse decreto tem sido um empecilho para a nossa sobrevivência”, ressaltou Santos.

Ele lembra que durante o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias, em junho, o Ministério das Comunicações havia acenado com mudanças no decreto. Porém, nada de efetivo ocorreu desde então.

A principal reivindicação do setor é mudar o atual limite geográfico que restringe a cobertura dessas emissoras a um raio igual ou inferior a mil metros a partir da antena transmissora.

As rádios comunitárias também querem permissão para anúncio de publicidade local, hoje totalmente proibida. Geremias dos Santos reclama de perseguição das grandes e médias emissoras comerciais, que, segundo ele, foram devidamente beneficiadas na lei federal de 1998 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98). “Fizeram uma lei para não terem concorrência”, lamentou.

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Geremias Santos explica, no entanto, que as rádios comunitárias pretendem buscar os mesmos anunciantes das rádios comerciais. “Nós não vamos concorrer com eles. A vendinha do Seu Mané e a boutique da Dona Joana jamais vão ter condições de anunciar em uma emissora que está em rede e só traz a cultura de São Paulo, Rio de Janeiro e dos grandes centros”, disse.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Rádios Comunitárias e o Direito Humano à Comunicação. Dep. Luiz Couto(PT - PB)
Luiz Couto quer retomar contato com Ministério das Comunicações

Proibições e morosidade
Representante do Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação, José Moreira da Silva se queixou de uma série de proibições ainda vigentes para as rádios comunitárias, como a restrição ao uso de link de radiofrequência para a transmissão de eventos fora do estúdio e a formação de rede.

O procurador dos direitos do cidadão no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Júlio Araújo, também lamentou atrasos nas outorgas e defendeu as rádios comunitárias como instrumentos de “direito à comunicação, liberdade de expressão e fortalecimento da ordem democrática”.

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“Nós acompanhamos essa questão relacionada à morosidade excessiva na apreciação do processo sobre autorização para funcionamento ou aquilo que a gente está chamando de uma certa seletividade na análise dessas concessões. Muitas vezes, isso acaba colocando essas rádios sujeitas a situação de criminalização e clandestinidade”.

O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Junior, criticou o governo federal pela “falta de diálogo” em torno do tema.

Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Merlong Solano (PT-PI) se dispuseram a retomar os contatos com o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo Couto, organizador do debate, os problemas na regulamentação deixam o setor vulnerável. “Precisamos dar espaço às rádios comunitárias para poderem crescer e ajudar a população que não tem acesso à TV nem à internet”.

Os representantes do governo federal convidados para a audiência não compareceram.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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