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POLITÍCA NACIONAL

Receita estima perda de arrecadação de R$ 66 bilhões por ano com correção da tabela do Simples

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021. Fernando Mombelli - Receita Federal
Mombelli: governo deve perder R$ 83 bilhões em 2023 com o Simples

Em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (18), a Receita Federal calculou em R$ 66 bilhões em 2023 a perda de arrecadação com a correção de 81% na tabela do Simples Nacional prevista em relatório apresentado para o Projeto de Lei Complementar 108/21, que trata da tributação de pequenas empresas. Vários deputados relataram, porém, casos de empresários que estão perdendo a condição de pequenos por falta de correção da tabela.

O relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que é presidente da comissão, propôs mudanças no texto original para elevar o limite para microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 144,9 mil; e o limite geral das empresas enquadradas no Simples de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

O deputado considerou a correção pela inflação desde 2006. Já aprovado no Senado, o projeto inicialmente corrigia apenas o MEI para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de dois empregados em vez de apenas um.

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Perda de receita
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que o órgão não é favorável a propostas que indiquem a indexação pela inflação. Segundo ele, a perda de receita com a redução tributária prevista atualmente pelo Simples já é de R$ 83 bilhões para 2023.

Ele também disse que outros países até oferecem isenção total de impostos, mas para empresas que faturam menos de US$ 22.500, no caso do Canadá, ou US$ 11 mil, no caso de Portugal. O limite brasileiro de benefícios fiscais alcança empresas que faturam quase US$ 1 milhão.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021. Dep. Marco Bertaiolli PSD-SP
Marco Bertaiolli adiantou que fará mudanças em seu relatório

Imposto de renda
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física também não sofre correção desde 2015. E alertou para a queda no crescimento econômico que ainda poderá vir com o aumento das taxas de juros pelo Banco Central, o que também vai afetar a arrecadação:

“Então se você tem uma redução grande do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, isso significa que em breve nós não teremos mais como crescer o PIB. Então muita cautela nesta decisão, nesta discussão que vamos fazer aqui. ”

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O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) acredita que a correção da tabela do Simples tem justamente a tarefa de preservar empregos: “O realinhamento do Simples, o aumento destas faixas, elas são obrigatórias para que aquele que está crescendo junto com a inflação, junto com a carestia – seja lá qual nome derem –, ele possa continuar naquela faixa”.

O representante do Sebrae na audiência, Silas Santiago, disse que mais de 2,5 milhões de pequenas empresas foram criadas em 2021, sendo 85% de microempreendedores individuais.

O deputado Marco Bertaiolli disse que pode alterar o seu relatório para corrigir apenas o limite do MEI no momento e deixar as mudanças no Simples para depois. Isso porque a ampliação seria mais polêmica e poderia atrasar a tramitação, visto que o projeto teria que voltar para o Senado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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