POLITÍCA NACIONAL
Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre
POLITÍCA NACIONAL
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que vai colocar no seu parecer final a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, as emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, mas o governo é quem decide quando isso será feito.
O empenho é como se fosse a contratação da despesa. Depois, ela é liquidada e paga. Pelo relatório do deputado, as transferências especiais (recursos transferidos diretamente para governos de estados e municípios) para a área de saúde terão que ser pagas no primeiro semestre. Danilo Forte explicou que a mudança é fundamental para os gestores, porque garante previsibilidade.
“No primeiro semestre, a gente resolve a parte da saúde, que é a prioridade do Brasil. Com isso, você melhora a condição financeira dos entes federados. E é bom, por outro lado, porque acomoda e diminui a pressão política, que muitas vezes é condenada pelo toma-lá-dá-cá”, disse Forte.
Meta fiscal
O relator também anunciou dispositivo que determina que os cortes de recursos necessários para garantir a meta fiscal do ano sejam feitos de maneira igualitária entre emendas parlamentares e o restante das programações.
“Nada melhor do que a equidade. Então, o que está colocado é que vamos ter uma condicionante. Se for fazer o contingenciamento, fazer uniforme, linear para a área de investimentos”, explicou.
A meta fiscal de 2024 é zerar o déficit das contas públicas. Danilo Forte disse que rejeitou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelecia um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024 a partir de uma interpretação do novo regime fiscal (LC 200/23). Segundo o senador, o regime assegura um crescimento mínimo das despesas de 0,6%. Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, porém, aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.
Randolfe Rodrigues disse que a emenda apenas reafirma o que está na lei. Portanto, o entendimento do governo permanece. “Os limites de contingenciamento estão esculpidos no arcabouço. Sendo assim, é isso que nós também pensamos”, disse o senador.
Danilo Forte explicou que a LDO permite que o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) destine recursos para uniformes, merenda e transporte escolar. Ele informou que alguns setores foram ressalvados de contingenciamentos no ano que vem e citou o exemplo dos programas agrícolas.
Quanto às transferências especiais, Forte afirmou que elas serão mais controladas. O parlamentar terá que indicar em qual área elas serão usadas e os tribunais de contas locais terão que ser informados sobre os repasses para poderem fiscalizar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A votação do relatório final da LDO está marcada para a próxima terça-feira (12).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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